O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu arquivar o processo que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) respondia por quebra de tornozeleira eletrônica. O caso foi registrado em abril de 2022. Na ocasião, o ex-parlamentar alegou que rompeu a tornozeleira por acreditar que havia uma escuta no equipamento. Uma perícia comprovou […]

A Justiça decretou nesta sexta-feira (27) a prisão temporária de Umberto Vieira Ghilarducci, de 43 anos, tutor do bull terrier que atacou e arrancou o focinho de Fox, um cachorro da raça spitz alemão que morreu na última quarta-feira (25) por complicações de saúde pelo ataque. O mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça após pedido da […]

Qualquer servidor público federal, estadual ou municipal admitido antes de 1988 poderá requer o recebimento de valores não creditados em sua conta Pasep, bem como danos materiais e morais, com base em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão reconhece que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, […]

O Procurador-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7.495, contestando disposições legais que estabelecem diferenciações nas licenças de maternidade e paternidade com base na natureza biológica ou adotiva da filiação, bem como no regime legal da pessoa beneficiária. Esta ação foi encaminhada ao ministro Alexandre de […]

Uma italiana de 75 anos conseguiu, por meio de uma decisão judicial, uma ordem de despejo contra dois filhos, de 40 e 42 anos. O caso aconteceu na cidade de Pavia, no norte da Itália. O que aconteceu: A mãe afirmou que eles estão se aproveitando dela para continuarem a viver na residência da família, […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (26) que pesquisas de opinião pública não são confiáveis para medir a importância do Tribunal. Segundo o ministro, é inevitável que as decisões da Corte desagradem. “Se você está decidindo as questões mais divisivas da sociedade brasileira , alguém sempre fica […]

O Conselho Federal do OAB (CFOAB) disponibilizou, na última quarta-feira (25/10), as listas de inscrições para o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) e da 3ª Região (TRF-3). O prazo para envio de impugnações e recursos é de cinco dias úteis, a contar da data de publicação, e podem ser encaminhados ao e-mail da secretaria […]

O Supremo Tribunal Federa (STF) validou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de bancos e outras instituições financeiras tomarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados. A maior parte dos ministros seguiu o voto do relator Luiz Fux, que disse em sessão desta quarta (25) que a execução extrajudicial não afasta o controle judicial, […]

A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego pretendido por um homem com sua ex-companheira, na função de doméstico-cuidador, depois que o autor permaneceu na casa da ex-companheira quando ela estava em viagem para o exterior, por cerca de um mês, assumindo tarefas domésticas e cuidados com o filho da mulher. A sentença é […]