O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu agenda em Maceió nesta terça-feira (30). Entre os compromissos havia uma palestra para estudantes do ensino público e visita ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Pela manhã, Barroso ministrou a palestra com o tema “Como fazer a diferença […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade rejeitar o recurso da família de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP), que buscava responsabilizar a VMH Transportes Ltda. pelo acidente fatal do motorista. A decisão se baseou no entendimento de que houve culpa exclusiva da vítima, que estava dirigindo em alta velocidade. […]
Em cinco recursos analisados na sessão virtual encerrada em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência do ingresso irregular no domicílio dos investigados. O colegiado reafirmou a jurisprudência do Tribunal, fixada no Tema 280 da repercussão geral, de que a entrada policial forçada em domicílio […]
Um homem que sofreu ferimentos após ser atingido por uma placa de publicidade em Porto de Galinhas, Ipojuca, teve seu direito à indenização confirmado pela Justiça. A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve, por unanimidade, as publicações do município de Ipojuca. O homem, que ficou com uma cicatriz […]
A promotora Monique Ratton, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), solicitou a prisão preventiva de Fernando Sastre Filho, de 24 anos, acusado de dirigir embriagado seu Porsche e causar um acidente que resultou na morte de um motorista de aplicativo. A denúncia, obtida pelo Metrópoles, inclui crimes de homicídio qualificado e lesão corporal. Segundo […]
A Justiça Federal concedeu decisão liminar favorável ao Ministério Público Federal (MPF), determinando que o licenciamento ambiental do trecho da BR-226 que atravessa a Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Maranhão, só poderá ser emitido ou renovado após a realização de estudo para avaliar os impactos da estrada sobre as comunidades locais afetadas. A Funai deve […]
A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, ofereceram injetar R$ 90 bilhões para reparar os estragos do rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015. Este montante seria destinado tanto a repasses financeiros quanto a medidas de reparação diretas. O desastre, que resultou na morte de 19 pessoas e afetou inúmeras comunidades ao […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) delineou a aplicação da Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das S.A., em deliberações de assembleias de sociedades por ações. Em destaque está a priorização da legislação específica para relações internas entre acionistas, enquanto o Código Civil entra em vigor em questões envolvendo terceiros. O caso analisado […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a sentença que condenou o proprietário de uma agência de modelos em Recife pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, atentado violento ao pudor e estupro. A Quinta Turma do TRF-5 negou provimento ao recurso de apelação do réu, mantendo a condenação do […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) proferiu uma decisão favorável à parte autora em uma ação revisional de contrato bancário. A consumidora, que celebrou um contrato de Cédula de Crédito Bancário com a instituição financeira Sicredi, buscou revisar os termos contratuais impostos no referido instrumento de crédito para que consiga pagar a obrigação de […]
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