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Category : Destaques – Últimas

MP é a favor do TSE manter cassação do governador de Roraima
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em RoraimaSuperiores

MP é a favor do TSE manter cassação do governador

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um parecer favorável à manutenção da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Denarium […]

MPF discute aspectos polêmicos e práticos dos ANPP
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MPF discute aspectos polêmicos e práticos dos ANPP

Com o objetivo de discutir aspectos polêmicos e práticos dos Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP), o Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nesta segunda-feira (27), encontro que reúne  em Brasília procuradores e procuradoras da República que atuam no âmbito criminal em todo o país, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública […]

Segurança digital: OAB lança Observatório Nacional de proteção de dados e Inteligência Artificial
BrasilDestaques - Últimas

Segurança digital: OAB lança Observatório Nacional de proteção de dados

O Conselho Federal da OAB deu, nesta terça-feira (28/5), um importante passo rumo a um futuro de mais segurança e transparência nos serviços prestados à advocacia brasileira, com a criação do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber). “Com a iniciativa, a Ordem reforça a importância do monitoramento e do acompanhamento […]

Justiça invalida lei que proíbe concessionária de cobrar taxa de ligação e religação
Destaques - ÚltimasDestaques em ParaíbaPBSubdestaque nacional

Justiça invalida lei que proíbe concessionária de cobrar taxa de

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 543/2019, do município de Camalaú, que proíbe a cobrança por parte da Cagepa das taxas de ligação e religação de serviços nas unidades consumidoras, exceto quando a interrupção do serviço houver sido solicitada pelo usuário. A decisão foi […]

OAB Nacional questiona constitucionalidade de Lei de Custas Judiciais do Amazonas
BrasilDestaques - Últimas

OAB Nacional questiona constitucionalidade de Lei de Custas Judiciais do

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual nº 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no estado. A petição inicial argumenta que diversos artigos da legislação violam princípios constitucionais e impõem barreiras ao acesso à justiça. A ADI […]

STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral
BrasilDestaques - Últimas

STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela Reforma da Previdência (EC 2019). A discussão, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1469150, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.300) por maioria de votos no […]

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