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AM Destaques - Últimas Destaques em Amazonas Subdestaque nacional

Estado indenizará vítima de prisão injusta baseada em reconhecimento fotográfico

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus (AM) determinou que o Estado do Amazonas indenize uma pessoa que foi presa unicamente com base em reconhecimento fotográfico. O juiz Leoney Figliuolo Harraquian proferiu a sentença reconhecendo a ilegalidade na prisão do réu, que ocorreu em 2014 por tentativa de roubo. A absolvição do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Brasil registrou mais de 172,2 mil crianças sem nome do

Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil. O número diz respeito aos registros […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Paciente não informa doença preexistente e plano é isento de

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-RN não deram provimento ao recurso, movido pela defesa de uma usuária de plano de saúde, a qual não teria informado que já tinha doença preexistente ao contrato firmado. Dentre os argumentos, a utilizadora dos serviços questionou a recusa da operadora em autorizar e custear o procedimento de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Mulher que teve conta em jogo online banida sem motivos

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão que determinou que uma plataforma responsável pelo desenvolvimento de jogos com fins lucrativos devolva conta de usuária do game após banimento sem justificativa plausível. O prazo estabelecido foi de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 até o […]

BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia Subdestaque nacional

PcD tem benefício assistencial negado por não comprovar miserabilidade

O benefício assistencial de amparo ao incapaz é para o deficiente que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Com base no artigo 20 da Lei 8.742/93, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA), julgou improcedente […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Sejus abre processo para investigar servidor envolvido no 8 de

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) informou que abriu um Processo de Sindicância para apuração dos fatos sobre a participação de servidor nas manifestações violentas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. A ação acontece após a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) concluir […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Ação de cobrança de indenização de seguro exige prévio requerimento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária, é necessário o prévio requerimento administrativo. Com esse fundamento, o colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma segurada para que pudesse prosseguir em primeira […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Eleições 2024: Fundão será de R$ 4,9 bilhões, 145% maior

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou Fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O montante é 145% maior que o do último pleito municipal, quando chegou a R$ 2 bilhões. O valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionada pelo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ afasta critério objetivo na análise de justiça gratuita

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do Tema 1.178, que discute a legitimidade do uso de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência nos pedidos de gratuidade de justiça. O relator, ministro Og Fernandes, votou contra o estabelecimento de critérios objetivos, defendendo a necessidade de uma análise individualizada em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná STF Notícias Subdestaques em Paraná

STF analisará constitucionalidade de lei que restringe linguagem de gênero

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) pedem a suspensão de lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra/inclusiva e flexão de gênero em documentos da Administração Pública, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos. As duas entidades ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7564) para suspender os […]

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