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Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Rótulo de medicamento tem que alertar presença de doping

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga laboratórios farmacêuticos a indicarem nos rótulos, bulas e em todo o material de publicidade um aviso que indique quando um medicamento tiver substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem. O projeto de lei foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional e, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque […]

AC Destaques - Últimas Destaques em Acre Subdestaque nacional

Donos de franquia têm direito de assumir unidade após quebra

Os donos da BlueFit, franquia de academias instalada no Acre, ganharam na Justiça o direito de assumir a unidade de Rio Branco, que teve seu fechamento anunciado no final do ano passado pelos administradores, após quebra de contrato. Os proprietários entraram com um pedido de tutela cautelar em caráter antecedente para locar o espaço onde […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Saúde ignora a Justiça e não oferece tratamento com canabidiol

A Justiça condenou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal a regularizar a oferta de tratamento gratuito com canabidiol (CBD) na capital da República. Apesar da determinação judicial, famílias de pacientes reclamam que o medicamento, derivado da maconha, continua em falta na rede pública. Arthur Oliveira Reis, 8 anos, é diagnosticado com Transtorno do Espectro […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Governo destitui servidor envolvido em esquema de propina com pastores

A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para facilitar a […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Aprovado novo Plano de Obras do Judiciário em 2024

A manutenção, conclusão de três fóruns no interior do Estado e construção de fóruns onde não há espaço físico adequado integram as prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça (TJRN) para 2024, para ampliar o atendimento ao cidadão e oferecer melhores condições de trabalho a magistrados e servidores. Por meio da Resolução nº 01/2024 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SP

Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50%

A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Reforma Tributária impacta holdings familiares, mas não as inviabiliza

A recente reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 20 promete alterar significativamente o cenário das holdings familiares no Brasil. Especialistas afirmam que o texto imporá novos planejamentos para esse mecanismo, mas ainda é cedo para afirmar que ele tornará as holdings inviáveis. As holdings familiares, criadas para salvaguardar o patrimônio de seus […]

Destaques - Últimas SP Subdestaque nacional

Dez vereadores retiram apoio à CPI contra ONGs e Padre

O apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que visava investigar as atividades de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti nas ações sociais no centro de São Paulo, diminuiu significativamente, com dez vereadores retirando suas assinaturas do requerimento. Inicialmente, a CPI havia recebido 25 assinaturas […]

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Analista do MPF suspeito de envolvimento em tráfico de armas

Wagner Vinicius de Oliveira Miranda, analista do Ministério Público Federal (MPF) com 43 anos de idade, foi afastado de suas funções em dezembro por decisão judicial, em meio a uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre um esquema internacional de tráfico de armas destinado às facções criminosas PCC e CV. De acordo com informações […]

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