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Ministro Gilmar Mendes cita “polaca” de Vargas ao criticar propostas

Durante o julgamento desta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de cautela ao discutir se o Legislativo violou o princípio do bicameralismo ao alterar uma norma de recuperação judicial. Ele alertou para o atual clima de tensão entre os Poderes, mencionando a possibilidade de retrocessos constitucionais. Gilmar […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

OAB-SP prorroga prazo para atualização cadastral de advogados até 1º

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) informa que o prazo para atualização cadastral foi prorrogado até o dia 1º de novembro. As eleições serão realizadas de forma 100% online no dia 21 de novembro. A atualização cadastral permitirá que os eleitores recebam um código de confirmação via e-mail ou SMS, garantindo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ reduz honorários sucumbenciais em ação de Romário contra Editora

Por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu os honorários advocatícios devidos pela Editora Abril ao ex-jogador de futebol Romário, fixando o valor em R$ 15 mil. A decisão reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), que havia estipulado os honorários em 11% do valor da causa, cerca […]

Destaques - Últimas Destaques em Piauí PI

Juiz que negligenciava atuação de assessores recebe pena de disponibilidade

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo 90 dias ao juiz Francisco das Chagas Ferreira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O magistrado permitia que assessores do seu gabinete conduzissem atos decisórios, extrapolando a regulamentação da corte piauiense. Por essa prática, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ diz que depoimento de policial não basta para provar

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas as provas decorrentes do acesso ao telefone celular de um homem condenado por tráfico de drogas. Para o colegiado, não houve comprovação adequada de que o acusado consentiu com o acesso ao seu celular pelos policiais que fizeram a prisão. Ao acolher embargos de declaração com efeitos modificativos, o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas PR

TJ-PR absolve homens acusados de tráfico de drogas devido a

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu absolver dois irmãos acusados de tráfico de drogas, após concluir que a apreensão de meio quilo de cocaína na residência de um deles foi feita de maneira ilegal. O tribunal entendeu que a ação policial configurou violação de domicílio sem mandado judicial ou […]

Brasil Destaques - Últimas

STF autoriza extradição de britânico acusado de chefiar tráfico no

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (22) a extradição do britânico Allan Graham Sice, acusado de chefiar uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas no Reino Unido. A decisão foi por unanimidade. Os ministros seguiram a posição da relatora, Cármen Lúcia. “Aqui a extradição é instrutória, o crime […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TST mantém justa causa de vigilante mesmo após retratação de

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigilante que buscava anular sua demissão por justa causa, alegando que a decisão foi fundamentada no depoimento de uma dentista que, posteriormente, se retratou. Segundo o colegiado, a dispensa não se baseou apenas no testemunho da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ afeta recursos sobre prazo decadencial para obrigações tributárias em

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221 para julgamento pelo rito dos repetitivos, sob a relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues. O Tema 1.273 da controvérsia envolve a definição do marco inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança visando impugnar uma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça

CNJ desconsidera discussão no STJ e estabelece condutas que podem

Mesmo em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 13º Sessão Ordinária de 2024, nessa terça-feira (22/10), uma proposta de recomendação com parâmetros para identificação, tratamento e prevenção do fenômeno da litigância abusiva no Poder Judiciário. A proposta foi apresentada pelo presidente […]

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