A Vara Única de Chavantes (SP) proferiu sentença condenando um prestador de serviços de saúde, o Município de Chavantes e o Estado de São Paulo a pagarem uma indenização de R$ 200 mil por danos morais a uma mulher. A decisão decorre de negligências que culminaram na morte do bebê durante o parto. Segundo os […]
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) tem trabalhado ativamente na articulação para a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no estado, seguindo a Recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O NAI é um equipamento que visa integrar diferentes esferas do poder público no atendimento […]
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, atual presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), delineou os principais eixos de seu Plano de Gestão para o biênio 2023/2025, com foco na garantia dos direitos fundamentais das pessoas. Sob sua liderança, o Judiciário estadual assume compromissos significativos, abordando metas e projetos voltados para a promoção da […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar uma possível prática de homofobia nas redes sociais contra um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPAC). O membro do MPAC foi alvo de um comentário depreciativo, prejudicando toda a comunidade LGBTQIA+, em uma […]
A Polícia Federal (PF) avançou na investigação da chamada “Abin Paralela” ao apreender computadores, tablets e celulares do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Agentes envolvidos na apuração acreditam ter alcançado o cerne das atividades suspeitas que envolvem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A esperança dos investigadores é que […]
O ato de se tatuar dentro do sistema prisional tem se tornado uma questão controversa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), gerando decisões distintas conforme a câmara responsável pelo julgamento. Somente neste mês, em três recursos, acórdãos apresentaram interpretações variadas sobre a conduta de detentos que decidem marcar seus corpos com desenhos. As […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul proferiu sentenças condenatórias contra três homens em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), referentes a casos de descaminho envolvendo produtos do Paraguai, Uruguai e vinhos estrangeiros. As decisões foram publicadas na última semana. Contrabando de Produtos Eletrônicos: O juiz da 3ª Vara Federal de Passo Fundo, […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para responsabilizar um particular por empreendimento com construção em área de preservação permanente, localizado em Ilha Grande, no Rio Tocantins, no município de São Valério da Natividade (TO). O imóvel do réu está totalmente situado em […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu de forma unânime negar provimento ao recurso de apelação apresentado por uma mulher contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Banco do Brasil (BB). A apelação buscava reverter a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais relacionado a um alegado saque […]
A Justiça Federal proferiu sentença condenatória contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP pelos danos morais coletivos decorrentes da tragédia em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O veredicto estipula o pagamento de mais de R$ 47 bilhões como indenização pelo rompimento da barragem de Fundão. A decisão determina que o valor seja corrigido desde a […]
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