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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Citação em endereço de pessoa jurídica encerrada torna nulos atos

A tentativa de citação de uma pessoa jurídica já encerrada, utilizando um endereço onde nenhum ex-sócio reside, é considerada irregular e anula todos os atos processuais subsequentes. Esse entendimento foi aplicado pelo juiz Luciano Lofrano Capasciutti, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), que determinou a anulação do andamento de uma ação trabalhista […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TSE dará resposta rápida a notícia-crime de Boulos, diz Cármen

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos (PSOL), candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, contra o governador Tarcísio de Freitas. Em coletiva de imprensa, Cármen Lúcia destacou que o incidente é isolado e não afeta a […]

Destaques - Últimas Justiça SP

Indícios sustentam denúncia, mas não bastam para condenação por estupro,

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável, afirmando que a existência de indícios justifica o recebimento de uma denúncia, mas não são suficientes para embasar uma condenação. O caso ocorreu em uma festa em uma casa […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Justiça decreta prisão de pastor preso suspeito de morte de

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a prisão preventiva de Antônio Lima dos Santos Neto, de 45 anos, suspeito de assassinar Luane Costa da Silva, uma mulher trans de 27 anos, em um motel em Santos, litoral paulista. A prisão foi determinada após audiência de custódia, onde o juiz considerou presentes os […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Politica

Deputada usa cota parlamentar para pagar estacionamento de seu helicóptero

A deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) fez uso da cota parlamentar para cobrir despesas com o estacionamento de seu helicóptero, totalizando mais de R$ 5,9 mil. As notas fiscais reembolsadas pela Câmara dos Deputados referem-se ao uso de helipontos em Brasília (DF) e Goiânia (GO), conforme revelou o Metrópoles nesta segunda-feira 28. Dona de um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano. O juízo de primeiro grau entendeu ser possível a aplicação do deságio aos créditos trabalhistas, já que houve a aprovação do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ decide que exigência de declaração patrimonial de agentes públicos

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, o Judiciário brasileiro tem sido instado a se posicionar sobre diversos aspectos relacionados à proteção e transparência no tratamento de dados pessoais. A LGPD trouxe diretrizes que impactam tanto instituições públicas quanto privadas, promovendo maior controle do cidadão sobre o […]

Brasil Destaques - Últimas

OAB-PR irá apurar conduta de advogado em caso de réu

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) irá apurar a conduta do advogado Robison de Almeida, após seu cliente, acusado em um caso trabalhista, ter ouvido um depoimento e se escondido embaixo da mesa, durante uma audiência remota na última quinta-feira (24). O vídeo da audiência viralizou nas redes sociais e chegou até […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

CNJ reúne tribunais para fortalecer proteção de direitos humanos

Em reunião com mais de 150 representantes de tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu o papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) no país. O encontro abordou o alinhamento das UMFs às diretrizes do CNJ e a troca de experiências para fortalecer o cumprimento […]

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Juiz deve determinar cancelamento de penhora online em até 24

O Projeto de Lei 2202/24 visa estabelecer um prazo de 24 horas para que o juiz, após reconhecer a defesa do devedor, determine o cancelamento da penhora on-line de valores em banco. Hoje, o Código de Processo Civil não prevê um prazo específico para a suspensão dessa penhora, o que, segundo o deputado Gilberto Abramo […]

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