O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou das funções 11 magistrados somente neste ano. Somados com os números de afastamentos registrados no ano passado, já são 26 magistrados apartados dos cargos. Os dados contemplam somente decisões do Plenário da Corte. Os casos de afastamento de magistrados pelo CNJ envolvem as mais diversas infrações, o que inclui, por […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a decadência do direito reclamado na ação não impede que o juízo, de ofício ou mediante provocação, faça a adequação do valor da causa apontado pela parte autora na petição inicial. O colegiado estabeleceu entendimento ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Mato […]
A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (8), o candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), pelo uso de documento falso. Marçal teria divulgado um laudo médico falso em suas redes sociais, afirmando que o adversário Guilherme Boulos (PSol) usava cocaína, na véspera do primeiro turno, em 4 de outubro. Marçal foi interrogado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei federal que assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais. O Plenário concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4354 e 7627, além do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1454560. Na ADI 4354, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) […]
O juiz Evandro Neiva de Amorim, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), rejeitou o pedido do Ministério Público (MPDFT) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos. A ação do MP referia-se a um vídeo de 2022 em que Bolsonaro comentava […]
Nesta sexta-feira, (08/10) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para invalidar a lei nº 2.972/23 do município de Votorantim/SP, que proibia o uso de linguagem neutra em escolas locais. Até o momento, seis ministros seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes, e votaram contra a norma. O ministro Cristiano Zanin divergiu parcialmente. […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que destituiu um leiloeiro oficial de suas funções, devido à sua participação como sócio ou procurador de sociedades empresariais, conforme o artigo 36 do Decreto n. 21.981/1932. Nos autos do processo, foi constatado que o apelante atuou como representante legal de […]
Por decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o decreto que exige a rotulagem de organismos geneticamente modificados (OGMs) em alimentos somente quando presentes em quantidades superiores a 1%. A decisão confirma a norma atual, substituída em 2003, que reduziu o limite de rotulagem de 4% para 1%. O caso […]
A Justiça do Maranhão anulou a expulsão de duas estudantes do 9º ano do Colégio Militar 2 de julho, na cidade de São Mateus do Maranhão, a cerca de 200 km de São Luís. As alunas, que são irmãs gêmeas, haviam sido afastadas da escola, por chamarem o diretor da instituição, Jeremias Freire Costa, de “você”. Consta […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
