A juíza Andréa Calado Cruz, que ganhou notoriedade por ordenar a prisão da influenciadora Deolane Bezerra e do cantor Gusttavo Lima em um caso de lavagem de dinheiro, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) a pagar uma dívida de quase R$ 262 mil por ocupar irregularmente um imóvel de luxo em Recife. […]
Joel Ghisio, prefeito eleito de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul, declarou insanidade mental em um processo criminal onde responde por falsidade ideológica, segundo o Ministério Público do Estado (MP-RS). A acusação afirma que, entre 2011 e 2012, Ghisio teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos na prefeitura, emitindo diárias para […]
Nesta quinta-feira (31), o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. Lessa recebeu pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio […]
A independência da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto no cenário político nacional quanto em âmbito estadual, é de fundamental importância para a manutenção do estado democrático de direito. Essa máxima vem sendo duramente combatida no Acre pela estrutura governamental que vem trabalhando incessantemente contra o projeto de uma OAB independente naquele estado. Tal fato […]
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou duramente a possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, classificando-a como “inconstitucional” e uma “agressão à população brasileira”. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Messias reiterou a posição firme da AGU, recordando que foi […]
A Justiça do Trabalho deu um passo significativo para modernizar os serviços prestados ao público com a adoção do Pix para depósitos judiciais, disponível a partir desta quinta-feira (31). Com o novo sistema, advogados, advogadas e as partes envolvidas em processos poderão realizar pagamentos de forma instantânea, sem a necessidade de esperar pelo processamento de […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3678, em que o Estado do Rio de Janeiro questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal. O anúncio foi feito nesta tarde, ao final da audiência de […]
A Justiça Federal aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obrigou um dos maiores devastadores da Amazônia a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações por desmatamento em Altamira, no Pará. O réu Antônio José Junqueira Vilela Filho foicondenado e processado judicialmente por degradar 134 hectares, equivalentes a um campo de futebol cada hectare. O g1 […]
O Ministério da Justiça, em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, anunciou a criação dos Postos de Atendimento Comunitário da Defensoria Pública (Padefs) em todo o país. O projeto, desenvolvido e implementado inicialmente no Maranhão, será replicado nacionalmente após a assinatura de um termo de cessão dos direitos autorais patrimoniais do projeto arquitetônico pelo […]
Durante o julgamento do assassinato de Marielle Franco, o promotor Fábio Vieira defendeu a seleção de jurados composta apenas por homens brancos de meia-idade. Em sua argumentação, ele destacou que as mulheres sorteadas para o júri foram dispensadas e afirmou que a composição não comprometeria a imparcialidade. “Achei muito interessante a composição do júri: pessoas […]
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