O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um policial penal acusado de facilitar o roubo de 22 armas de um clube de tiro. O policial, apontado como membro de uma organização criminosa, teria permitido que seus comparsas […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial para cobrar R$ 725 milhões de três grandes infratores ambientais responsáveis por destruição no Pantanal. A ação civil pública foi protocolada visando o ressarcimento pelos danos provocados em cerca de 6,4 mil hectares de terras em Corumbá (MS). Entre as práticas denunciadas estão o uso […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisará, em 2025, se empresas que monitoram as idas ao banheiro de seus funcionários devem pagar indenização por dano moral presumido. O julgamento terá impacto direto no setor de telemarketing, conhecido por seus rígidos sistemas de produtividade, como o PIV (Programa de Incentivo Variável). O caso será avaliado como […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira (27), em São Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. A proposta, que ainda será apresentada ao Congresso Nacional, visa integrar União, estados e municípios na busca de soluções para a violência e a insegurança […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica ao pagamento de R$ 300 mil por danos sociais. A decisão se deu devido à interrupção abrupta da produção e distribuição do implante hormonal Riselle, descumprindo os prazos previstos na Resolução RDC 48/2009 da Anvisa e causando desabastecimento do […]
Um momento inusitado marcou uma sessão online da Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta semana. Durante os trabalhos, um som inesperado, semelhante ao canto de um galo ou ao grito de um peru, invadiu o áudio da transmissão e gerou risos entre os participantes. O juiz Ferreira Júnior tentou manter a seriedade, […]
Em uma semana, passa a valer uma nova regra nos tribunais que quer calar a voz da advocacia, mas a medida, na verdade, afeta diretamente os cidadãos que mantêm o Judiciário brasileiro. O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, aponta que a OAB vem atuando para resistir à decisão do CNJ que tira a chance da […]
Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válido o decreto da prefeitura que impede o uso de mototáxi na cidade, oferecido pelas plataformas 99 e Uber. O serviço tem gerado indisposição entre município e plataformas, além de uma série de fiscalizações da Guarda Civil Metropolitana e da […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência para colher informações sobre a disputa envolvendo a possibilidade de mineração dentro e no entorno de terras indígenas do povo Cinta Larga, nos estados de Rondônia e Mato Grosso. A reunião será presidida pelo próprio ministro em 20 de março, às 10h, na […]
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) manteve a decisão que condenou o ator José de Abreu a pagar R$ 35 mil por danos morais ao também ator Carlos Vereza. A condenação foi motivada por publicações no X (antigo Twitter) em que José de Abreu chamou Vereza […]
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