A OAB protocolou uma nova ação no STF, nesta terça-feira (3), pedindo que o plenário do tribunal anule a decisão que impôs uma multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar a plataforma X. A penalidade foi inicialmente decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, confirmada pela 1ª turma do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 4º da lei 5.245/08 do Estado do Rio de Janeiro, que concede aos trabalhadores celetistas do setor privado o direito a um dia de folga remunerada para a realização de exames preventivos de câncer. O caso foi suspenso após o pedido de […]
A Starlink, do grupo de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil por considerá-la um braço do conglomerado que comanda a rede social X. A decisão do ministro foi disparada no dia 24 de agosto, e a Starlink foi notificada […]
Uma mulher que lutava para interromper a gestação de um feto sem chances de vida finalmente teve seu direito efetivado no último final de semana. Após pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a decisão da primeira instância, que impedia o procedimento. A […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) manteve a decisão que confirmou o cancelamento de um plano de saúde empresarial devido à inadimplência dos segurados. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, que negou provimento ao recurso dos autores, os quais buscavam a manutenção […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é possível realizar acordos envolvendo partilha de bens em fase pré-processual no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A decisão veio em resposta a uma consulta da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, e o relator, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, votou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga decisões de um juiz da Paraíba que favoreceram associações de fachada no esquema “Indústria Limpe seu Nome”, relata a Folha de S.Paulo. O plenário do CNJ decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de João […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, em votação unânime, os direitos de resposta de Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais de Pablo Marçal (PRTB). Sem apresentar provas, o coach tem associado o psolista ao uso de cocaína durante a campanha. O vídeo de Boulos foi publicado no TikTok e Instagram de Marçal […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o pedido de habeas corpus Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus acusados de 242 homicídios na tragédia da boate Kiss. A decisão foi do desembargador José Luiz John dos Santos, da 3ª Câmara Criminal do TJRS. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal […]
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu nessa segunda-feira (2) o bloqueio no Brasil do acesso à plataforma X, antigo Twitter, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão do ministro foi ratificada também na segunda pela Primeira Turma do tribunal. O presidente do colegiado, Miguel Matos, leu nota […]
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