O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação para apurar as acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O inquérito corre sob segredo de justiça, mantendo os detalhes do caso em confidencialidade. Decisão e Foro por PrerrogativaA decisão de Mendonça de […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão de trechos da Lei Estadual 17.972/2024, de São Paulo, que exigia a castração cirúrgica de filhotes de cães e gatos antes dos quatro meses de idade. A decisão, tomada durante uma sessão virtual concluída em 13 de setembro, foi baseada na liminar concedida […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Econômica Federal pode cobrar tarifas bancárias por transações relacionadas à arrecadação e repasse da contribuição sindical, mesmo sendo a única instituição autorizada a realizar esse procedimento. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, prevalecendo o entendimento do ministro relator Ricardo […]