A defesa de José Eduardo Franco dos Reis, ex-juiz denunciado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por usar identidade falsa por mais de 40 anos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), afirmou que ele não cometeu falsidade ideológica. Segundo o advogado Alberto Toron, que representa Franco dos Reis, não houve “vantagem indevida” […]
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva de um homem acusado de furto ao considerar que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desrespeitou o princípio da contemporaneidade dos fatos. O acusado havia sido preso em flagrante em novembro de 2023, mas teve a […]
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça criou um perfil no Instagram no fim de março e, em menos de um mês, já soma mais de 2 mil seguidores. Com cinco publicações até esta quarta-feira (16), Mendonça se tornou o sexto integrante da Corte a utilizar a rede social. Pastor-adjunto da Igreja Presbiteriana de […]
O campeão do Big Brother Brasil 24, Davi Brito, tornou-se réu por violência psicológica na Justiça do Amazonas. A decisão, assinada pela juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo no último dia 8 de abril, foi divulgada nesta quarta-feira (16) pela Rede Amazônica. O processo foi motivado por uma denúncia da modelo Tamires Assis, que relatou ter […]
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, acompanhe de forma presencial o julgamento ao qual responderá na próxima semana, em Brasília. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17) após pedido da defesa, uma vez que o réu cumpre medidas cautelares e reside em Ponta Grossa (PR), […]
Uma companhia aérea foi condenada a permitir o transporte de um coelho na cabine de avião após comprovação de que o animal exerce função de suporte emocional para uma passageira com transtorno de ansiedade generalizada. Na ação, a autora relatou que o coelho é seu animal de apoio emocional e apresentou documentos sanitários que atestam […]
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Resolução CFM nº 2.427/25, recentemente editada pelo Conselho Federal de Medicina. A norma revoga dispositivos da Resolução CFM nº 2.265/19 e impõe novas restrições ao acesso de […]
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter em parte a sentença que obrigou um plano de saúde a custear integralmente diversas terapias para duas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicomotricidade, acompanhamento psicológico, musicoterapia e tratamento por […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (que abrange Acre e Rondônia) firmou entendimento de que doenças laborais, como lesões por esforço repetitivo (LER), não se enquadram como acidentes de trabalho para fins de cobertura em contratos de seguro de vida em grupo. A decisão foi tomada no julgamento de um Incidente […]
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens acusados de tentativa de latrocínio ao considerar que a condenação estava fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico feito sem a observância das formalidades exigidas pelo Código de Processo Penal. O crime ocorreu em setembro de 2017, quando a vítima, um […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
