Arquivos Destaques - Últimas - Página 13 de 787

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Tocantins

Por ausência de notificação, TJ-TO anula multa do Procon a

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) anulou, por unanimidade, um processo administrativo e a multa aplicada pelo Procon de Palmas a uma empresa do setor de eletrodomésticos. A decisão considerou que não houve notificação válida para a audiência de conciliação, o que comprometeu o direito à ampla defesa e ao […]

AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Governo envia ao Supremo plano de ressarcimento às vítimas de

O governo federal enviou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a homologação da proposta, que foi pactuada pelo Ministério da Previdência com órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro

OAB-RJ é alvo de possível atentado por grupos extremistas

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) decidiu suspender suas atividades e fechar sua sede no Centro da cidade nesta quarta-feira (2), após ter sido informada sobre uma ameaça de atentado por grupos considerados extremistas. De acordo com a entidade, autoridades de segurança pública comunicaram que investigam uma possível […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Justiça condena seguradora a indenização coletiva de R$1,5 mi por

Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, devido a práticas fraudulentas na comercialização de seguros de vida para pessoas idosas. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença de primeira instância, que concluiu que a empresa utilizou táticas […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência Justiça do Trabalho STJ

TST reconhece validade de cláusula que divide intervalo intrajornada em

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: um de 45 minutos e outro de 15. Para o colegiado, é possível negociar essa pausa, desde que o tempo mínimo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas PGR STF Notícias

Moraes mantém preventiva de tenente-coronel envolvido em plano de tentativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação da prisão preventiva do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo. Bezerra é réu na Ação Penal (AP) 2696, referente ao Núcleo 3 da denúncia por tentativa de golpe de Estado, sendo acusado de participar de uma operação que planejava, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP STJ

Indenização por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica, estabelece

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas. A decisão vale para casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada, independentemente de estipulação contratual expressa. A determinação ocorreu ao prover um recurso […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

OAB confirma que vai integrar acordo que repara vítimas de

O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), um acordo interinstitucional que estabelece regras para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Empresas de telecomunicações não são obrigadas a compartilhar torres transmissoras,

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, restabelecer a norma que dispensa as empresas de telecomunicações da obrigação de compartilhar torres transmissoras. A decisão foi tomada na análise de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, na sessão virtual encerrada em 24/6. Por 8 votos a 3, o Plenário não confirmou uma decisão provisória […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais

Justiça do MG condena casal por ofensas a advogado na

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da comarca de Lavras que condenou um casal ao pagamento de R$ 4 mil a um advogado por danos morais, em razão de publicações ofensivas contra ele em sites na internet. O advogado entrou com ação indenizatória após ser alvo de […]

Category : Destaques – Últimas