A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma denúncia, nessa quarta-feira (4), contra o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) Ari Jorge Moutinho da Costa Junior. Ele é acusado de xingar a presidente da Corte estadual, Yara Amazônia Lins, de “puta”, “safada”, “vadia” e “traíra”. Na prática, com […]
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A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, determinou que o iFood registre os entregadores que prestam serviços à plataforma como empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5) durante o julgamento de uma ação movida pelo Ministério […]
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo federal gerou forte reação no Judiciário, com críticas de diversos tribunais e associações de magistrados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a maior corte estadual do país, e outras entidades do Judiciário manifestaram preocupações sobre os efeitos negativos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu qualquer ordem de bloqueio de contas do governo do Distrito Federal destinadas ao pagamento de dívidas com uma unidade de saúde privada. O caso envolve o ressarcimento de R$ 342 mil a uma clínica que prestou atendimento a um paciente do Sistema Único […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem até esta sexta-feira (6) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as câmeras corporais dos policiais militares do estado. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo preste esclarecimentos sobre o uso dos novos equipamentos adquiridos pelo estado. Barroso deu, inicialmente, […]
Um paciente internado em estado grave na Santa Casa de Ouro Preto, em Minas Gerais, desistiu de uma ação judicial após o juiz de Direito Neanderson Martins Ramos, do Juizado Especial Cível de Ouro Preto, determinar que ele comparecesse pessoalmente ao fórum. O homem, que sofre de complicações severas da diabetes e recentemente teve um […]
Toffoli vota por responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais de
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) a favor da responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais publicados por seus usuários. Em sua manifestação, o ministro considerou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de ordem judicial para responsabilizar as plataformas. Toffoli argumentou […]
Juiz usa geolocalizador de celular para comprovar má-fé e condena
A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador ao pagamento de multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça. O empregado havia ingressado com ação solicitando horas extras, alegando que permanecia na empresa após o registro de ponto. No entanto, informações de geolocalização de seu celular demonstraram […]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Segundo o colegiado, a lista de condutas da lei eleitoral – proibidas por afetar […]
Pedro Henrique Reynaldo Alves, ex-presidente da OAB Pernambuco, tornou-se alvo de uma queixal-crime apresentada por Fernando Ribeiro Lins, atual presidente da OAB-PE, após ataques publicados em sua conta no Instagram. A queixa-crime apresenta episódios de calúnia, difamação e injúria praticados pelo ex-presidente. A ação expõe a gravidade das declarações de Pedro Henrique, que acusou Fernando […]