Há sete meses, Verônica Rivarola Leite, de 33 anos, enfrenta a angústia de não ter informações sobre o paradeiro do seu então namorado e pai dos seus filhos. Verônica decidiu buscar auxílio da Justiça do Mato Grosso do Sul em novembro do ano passado para garantir o reconhecimento dos bebês pelo pai e assegurar o […]
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) obteve sucesso na denúncia contra Edmirson Pereira Campos, motorista responsável pelo ônibus envolvido em um acidente fatal com uma carreta na BR-163, em Sorriso, em 17 de maio de 2022, resultando na morte de oito pessoas. O ônibus transportava 45 passageiros no momento do acidente. O juiz Victor […]
Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em virtude da não apresentação repetida, pela parte devedora, de documentos necessários ao cumprimento de sentença, devem ser considerados corretos os cálculos elaborados pelos credores nos autos. Essa presunção de veracidade, contudo, é […]
O juiz Jamilson Haddad junto com a deputada Janaína Riva foram a Brasília apresentar ao Ministro da Justiça, Flavio Dino, o Projeto de Lei Patrulha Henry Borel. O convite da visita foi feito pelo senador Wellington Fagundes. A Lei 12.097/2023, que cria Patrulha Henry Borel em Mato Grosso, foi sancionada e publicada no Diário Oficial […]
A OAB Nacional aprovou uma proposta nesta segunda-feira (22) que aumentará o percentual de recursos destinados às seccionais da entidade nos estados. A distribuição, que antes era limitada a 20% da receita, passará a ser de 30% do total. A proposta foi elaborada pelo diretor-tesoureiro da Ordem e ex-presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, em colaboração […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu início ao primeiro ciclo de manutenção preventiva das urnas eletrônicas utilizadas no Estado, visando as Eleições de 2024. Diferente do que muitos pensam, a vistoria e revisão das urnas não ocorrem apenas nas vésperas do pleito, mas sim, em ciclos periódicos que se iniciam logo após […]
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, apresentou as propostas aprovadas pelo Comitê Gestor do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), durante reunião com os representantes das categorias dos servidores do Poder Judiciário estadual. As propostas tem como objetivo a correção das tabelas de forma […]
A Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, tomou medidas legais contra o Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, exigindo o fim da cobrança pelo serviço denominado Twitter Blue e buscando uma compensação por danos morais coletivos no valor de R$ 190 milhões. A entidade chegou a […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que três alunos cotistas do curso de Medicina da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) não podem ser punidos em processo administrativo movido pela instituição que objetivava excluí-los do curso acusados de fraudar o sistema de cotas. Em 2020, os três foram notificados a […]
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que proibiu a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do rio Cuiabá. A Corte julgou procedente pedido apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7319 pela Associação Brasileira […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
