A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável ao considerar que a condenação se baseava exclusivamente no relato da vítima, sem respaldo em outras provas. CONTRADIÇÕES E FALTA DE PROVAS O homem havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu e obteve a […]
A reforma tributária fez mudanças importantes na Constituição Federal que terão grande impacto nos estados que possuem créditos acumulados de ICMS exportação. Para entender as consequências disso, é preciso olhar como o produto da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) será distribuído e qual será o papel do Comitê Gestor do IBS nesse processo. REFORMA […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) determinou a reintegração de um guarda portuário demitido por justa causa ao reconhecer que sua dispensa foi motivada por razões inverídicas e incongruentes. A decisão foi baseada na teoria dos motivos determinantes, estabelecida no Tema 1.022 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige fundamentação válida para […]
O Facebook Serviços Online do Brasil terá que restabelecer o perfil comercial de uma tabacaria no Instagram após a conta ter sido invadida. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara de Anchieta (ES), que reconheceu o risco de prejuízos financeiros à empresa e a possibilidade de consumidores […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou a condenação de um engenheiro florestal por crime ambiental, reconhecendo a competência da Justiça Federal para julgar o caso. A decisão foi unânime e atendeu a um Habeas Corpus apresentado pela defesa. O profissional, que atuava no Instituto do Meio Ambiente de […]
Uma chapa na disputa da presidência da OAB-ES mostra a força e o protagonismo da mulher advogada: Érica Neves como presidente e Kelly Andrade, atual presidente da 11ª Subseção de Cariacica, como candidata à presidência da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES). É a única chapa onde as advogadas possuem, de fato, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito Santo (ES) uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. A decisão majoritária foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7518 julgada na sessão virtual finalizada em 13/9. O Plenário também entendeu […]
A Vara do Trabalho de São Mateus (ES) condenou o proprietário de uma fazenda de café em Pinheiros por submeter cerca de 60 trabalhadores a condições análogas à escravidão. A sentença, proferida pela juíza Veronica Ribeiro Saraiva em agosto, determina o pagamento de R$ 1,8 milhão em salários, verbas rescisórias e indenizações por danos morais […]
O juiz Federal Roberto Gil Leal Faria, do 2º Juizado Especial de Vitória/ES, condenou a OAB/ES a pagar uma indenização de R$ 50 mil a uma advogada que foi impedida de utilizar a sala de apoio do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) devido à inadimplência na anuidade da entidade. O magistrado considerou […]
O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
