A Polícia Civil da Bahia investiga o assassinato do advogado Marcílio Márcio Amorim Gonçalves, de 57 anos, encontrado morto no último sábado (16) no distrito de Itamotinga, zona rural de Juazeiro, interior da Bahia. O corpo do advogado foi localizado às margens de um rio, com pés e mãos amarrados, perfurações de tiros e coberto por […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para analisar uma ação civil pública que apontou irregularidades no meio ambiente de trabalho na vigilância sanitária do Estado da Bahia (Divisa) durante a pandemia da covid-19. A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera que ações relacionadas […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um homem que sofreu um acidente na BR-242, em Barreiras, na Bahia. A colisão frontal foi causada por um buraco na rodovia, que […]
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse, em favor de comunidades indígenas pataxós, de área na região da Terra Indígena Comexatibá, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a região, onde estão localizadas as aldeias Kaí, Tibá, Dois Irmãos, Tawã, Pequi, Gurita e Monte Dourado, foi […]
Uma auxiliar de cozinha de Feira de Santana será indenizada em R$ 50 mil após sofrer agressões racistas e físicas no ambiente de trabalho. A decisão foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), confirmando sentença da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. O patrão, dono do restaurante […]
Uma auxiliar de cozinha de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, será indenizada em R$ 50 mil por ter recebido ofensas racistas no local de trabalho. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o patrão, dono de um restaurante, xingava a trabalhadora e também a agredia fisicamente. A funcionária, que não […]
Uma decisão judicial confirmou a demissão de uma funcionária por justa causa após ela apresentar um atestado médico falso aos gestores da empresa em que trabalhava. A sentença em segunda instância é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), conforme divulgado pela Corte na quarta-feira (11). Segundo o TRT-BA, a trabalhadora informou que […]
A juíza Catucha Moreira Gidi, da 7ª Vara de Relações de Consumo da Bahia (BA), determinou que uma companhia aérea permita o embarque de um animal de suporte emocional junto à sua dona em um voo para Portugal. A decisão foi proferida após a dona do cão apresentar laudo médico comprovando que sofre de transtorno […]
O advogado Paulo Roberto de Aguiar Valente Junior teve o cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) suspenso. A penalidade aplicada pela seccional foi confirmada em aviso circular emitido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aos juízes titulares e substitutos. Fonte: CNA Paulo Roberto, 41 anos, foi […]
Uma mulher que lutava para interromper a gestação de um feto sem chances de vida finalmente teve seu direito efetivado no último final de semana. Após pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a decisão da primeira instância, que impedia o procedimento. A […]
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