Cobrança 2.000% acima do consumo médio leva concessionária a indenizar
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma concessionária de água a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que recebeu uma fatura 2.000% acima do seu consumo médio. O colegiado aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, que prevê reparação pelo tempo gasto na […]