A Justiça da Bahia suspendeu a lei municipal que determinava a criação de vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico do sistema metroviário de Salvador. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30), um dia antes do início previsto para a entrada em vigor da norma. AÇÃO FOI MOVIDA POR ENTIDADE NACIONAL DO SETOR A […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de uma lei do Estado da Bahia que permitia aos municípios emitirem licença ambiental para supressão de vegetação nativa em áreas de Mata Atlântica e da Zona Costeira para a implantação de empreendimentos nesses locais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de […]

A prisão de uma mulher com tornozeleira eletrônica por suposto descumprimento de medida cautelar durante o Carnaval de Salvador foi revogada em audiência de custódia nesta terça-feira (4). O motivo foi a ilegalidade da detenção, uma vez que a ordem de prisão preventiva foi expedida apenas depois de sua captura. O juiz Cidval Santos Sousa […]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma concessionária de água a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que recebeu uma fatura 2.000% acima do seu consumo médio. O colegiado aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, que prevê reparação pelo tempo gasto na […]

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes tenta reverter no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou sua aposentadoria compulsória. A punição, aplicada em (29), decorreu de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o magistrado em 2023. O tribunal apontou “violações ao dever de urbanidade e […]