O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade. O pedido foi feito na sexta-feira (15), portanto, antes de a criança morrer. Heloísa morreu às 9h22 deste sábado (16) devido […]
Caso seja comprovada a ausência de revelação por parte de árbitro em relação à sua atuação junto a determinada parte, em meio a processo de arbitragem, depois de sentença já proferida, a decisão e seus efeitos são passíveis de suspensão. Com essa fundamentação, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou um relatório parcial referente à correição extraordinária realizada na 13ª vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de membros do TRF da 4ª região. A Corregedoria afirma que encontrou “uma gestão caótica” e “possível conluio” no controle de valores oriundos entre acordos de delação premiada e leniência firmados com […]
A Justiça de Minas Gerais desconsiderou mais de 600 pedidos de habilitação de crédito no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Isso porque, de acordo com a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, os clientes lesados devem apresentar os documentos necessários à habilitação de crédito somente após a publicação do […]
O promotor do Ministério Público do Amazonas, Walber Luiz Silva do Nascimento, que comparou a advogada Catharina Estrela a uma cadela virou alvo de uma reclamação disciplinar para apurar suposta prática de misoginia e infração disciplinar decorrente de violação do dever funcional. A decisão de instaurar, de ofício, a reclamação em desfavor do membro do MP-AM […]
O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior, que confundiu as obras O Príncipe, clássico da filosofia política de Nicolau Maquiavel, com a obra infantil O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender Thiago de Assis Mathar nesta quinta-feira (14), foi condenado em primeira instância em 2019 por violência doméstica, […]
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo reassumiu nesta sexta-feira (15) a função de vice-procuradora-geral da República, informou a PGR. O retorno foi oficializado em portaria assinada na quinta-feira (14) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Também foi oficializada, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a dispensa dos subprocuradores-gerais da República Luiz Augusto […]
O combate à desinformação, em especial os conteúdos difundidos por meio de fake news, deve ter como foco sobretudo crianças e adolescentes. Nesse sentido, é fundamental a participação de instituições de ensino inclusive por meio de veículos públicos de mídia, como emissoras de rádio e TVs educativas, públicas e universitárias. O assunto foi debatido nesta quinta-feira […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na contestação à ação de imissão na posse, é possível ao réu requerer a retenção por benfeitorias ainda que o pedido seja formulado com o nome de pedido contraposto. Para o colegiado, embora não seja cabível pedido contraposto em ação de imissão […]
O consentimento da vítima para aproximação do réu afasta a configuração do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006), estabeleceu que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra […]
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