Aprovação de uma lei que regulamente o uso das redes sociais pelo público infantil; regulamentação da Lei n. 13.935/2019, que trata da obrigatória disponibilização de serviços de psicologia e serviço social para as unidades escolares; e revisão das propostas de leis orçamentárias para garantir que haja metas e recursos suficientes para a construção de uma infância […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a regulamentação do Pix no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais. A orientação foi feita no atendimento a um pedido de providências feito pelo advogado Rodrigo Diegues. Ao acionar o CNJ, o profissional destacou […]