Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação de magistrados da 13ª Vara de Curitiba durante a força-tarefa da Lava Jato vai parar na Corte e já se preparam para analisar o tema. Integrantes da Corte externaram recentemente ao presidente Lula (PT) preocupação com o STF […]
A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, apresentou suas propostas em solenidade promovida nesta quarta-feira (17/4) no Plenário do Senado Federal. O anteprojeto sugere mudanças em temas muito diversos, como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais […]
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), em votações realizadas em dois turnos, a proposta que adiciona ao artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a medida, além de potencialmente inconstitucional, pode agravar a atual situação de […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) pelo Plenário da Corte, […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que anulou uma norma coletiva que flexibilizava a base de cálculo da cota legal de aprendizagem. O colegiado, ao julgar o agravo interposto pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (SEAC/MG), determinou que essa matéria é vedada quanto […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) emitiu uma ordem para a remoção imediata de um vídeo que anunciava uma caçada a dinheiro em um perfil de rede social. Caso a determinação não seja cumprida, o site responsável pela publicação será sujeito a uma multa diária de R$ 500, com limite de […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu, nesta quarta-feira (17), durante sessão de debate temático realizada no Plenário do Senado, o anteprojeto que prevê a atualização do Código Civil, entregue pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Juristas responsável pelo texto. O texto prevê modificações na […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a falar sobre a importância de regulamentar as redes sociais e responsabilizar quem comete crimes ou espalha fakes news no ambiente digital. Moraes participou de sessão temática sobre o novo Código Civil no Senado Federal, nesta quarta-feira (17). O anteprojeto de […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou decisão que impõe à Trancoso Empreendimentos Imobiliários LTDA e à Direcional Engenharia S/A a responsabilidade solidária de indenizar um consumidor por propaganda enganosa relacionada a uma vaga exclusiva em venda de imóvel. Segundo os autos, em fevereiro de 2021, […]
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