O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) promoveu, por antiguidade, os juízes federais Silvia Maria Rocha, Erik Frederico Gramstrup, Fernando David Fonseca Gonçalves e Rubens Alexandre Elias Calixto para o cargo de desembargador federal, nesta quarta-feira (16) As vagas foram criadas pela Lei nº 14.253/21. Sob a condução da presidente da corte, desembargadora federal Marisa […]

Um servidor público teve o direito à licença-paternidade por adoção equivalente à licença-maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60 dias, totalizando 180 dias, por decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença. A União alegou a ausência de dispositivo legal autorizando a prorrogação da licença-adotante pelo […]

Condenado à pena de dois anos de detenção, em regime inicialmente aberto, por utilizar marca, logotipo, sigla e símbolo identificador da Polícia Federal em um cartão de visitas, um instrutor de tiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A sentença substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, […]