Arquivos Destaque nacional - Página 280 de 463

Tribunal arbitral decide contra concessionária de energia em disputa de

Um tribunal arbitral proferiu uma decisão crucial em uma disputa entre a concessionária de energia Transnorte Energia S.A (TNE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), resultando em um desfecho que poderia ter impactado profundamente os usuários de energia em todo o país. A controvérsia teve origem no contrato nº 003/2012, que aborda o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

PL concede Justiça gratuita às vítimas de violência doméstica

O Projeto de Lei 6112/23 concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposição, deputado Duda Ramos (MDB-RR), avalia que mesmo o País tendo a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Tribunais estaduais divergem sobre penhora de evolução

Levantamento mostra que os tribunais de apelação estaduais têm permitida a penhora de atraso para quitar dívidas não alimentares, embora tal possibilidade não esteja prevista na lei. A ausência de critérios claros levou a uma multiplicidade de entendimentos entre os tribunais. Os 26 tribunais de apelação da Justiça estadual, juntamente com o Tribunal de Justiça […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ aborda honorários em mandado de segurança

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está sob o rito dos recursos repetitivos para definir a previsão da fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandato de segurança individual, com efeitos patrimoniais. Sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 […]

Destaque nacional Politica

ANTES DE CHEGAR AO STF: Dino vai apresentar PEC para

Na última semana antes de deixar o Poder Legislativo para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino promete apresentar mais um projeto ‘polêmico’. Ele detalhou a ideia na noite deste domingo (18) nas redes sociais e informou como será seus próximos dias até tomar posse no STF. “Amanhã […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça afasta prescrição em caso de laudo fraudulento

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a prescrição em uma ação movida por uma empresa que sofreu prejuízo milionário devido a laudos fraudulentos emitidos por uma gestora de investimentos. Segundo o processo, a empresa, em conjunto com uma empresa pública, investiu cerca de R$ 300 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça condena empresas e pessoas após acidente na Linha 4-Amarela

Após um longo processo judicial, a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (SP) proferiu sentença condenando seis pessoas e sete empresas por improbidade administrativa em decorrência de um grave acidente ocorrido no canteiro de obras da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, em 2007. As sanções impostas incluem a perda de função […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Ouvidoria Nacional da Mulher recebeu quase 400 manifestações em 2023

A ouvidora nacional da Mulher, ministra Maria Helena Mallmann, conduziu uma importante reunião com as ouvidoras auxiliares da Mulher, abordando questões cruciais relacionadas às ouvidorias da mulher no âmbito do Poder Judiciário. O encontro teve como propósito principal discutir o panorama das questões de gênero dentro do Poder Judiciário, utilizando como base as manifestações recebidas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Gestante será indenizada por sucessivos erros médicos, decide Justiça

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou uma decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar uma gestante por uma série de erros médicos durante seu atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). A sentença estabeleceu o valor de R$ 20 mil a título de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Resort é condenado a indenizar família por intoxicação alimentar

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou uma decisão que obriga o Carmel Resort Hospedagem Eireli a indenizar uma família por intoxicação alimentar durante sua estadia no estabelecimento. A sentença determinou o pagamento de R$ 5.642,40 por danos materiais e R$ 8 mil a cada membro […]

Category : Destaque nacional