Arquivos Destaque nacional - Página 254 de 355

CNMP destaca necessidade de regulamentação do uso das redes sociais

Aprovação de uma lei que regulamente o uso das redes sociais pelo público infantil; regulamentação da Lei n. 13.935/2019, que trata da obrigatória disponibilização de serviços de psicologia e serviço social para as unidades escolares; e revisão das propostas de leis orçamentárias para garantir que haja metas e recursos suficientes para a construção de uma infância […]

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TRIBUNAIS DEVEM ADOTAR: CNJ vai editar resolução para regulamentar uso

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a regulamentação do Pix no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais. A orientação foi feita no atendimento a um pedido de providências feito pelo advogado Rodrigo Diegues. Ao acionar o CNJ, o profissional destacou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça Subdestaques em São Paulo

NAS LIDES TEMERÁRIAS : Litigância predatória gera 337 mil processos

A litigância predatória causou um prejuízo de RS 16,7 bilhões entre 2016 e 2021 em São Paulo, estima a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas do Tribunal de Justiça paulista projeta ainda que o fenômeno do ajuizamento de ações em massa gerou 337 mil processos por ano, impactando […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

NOS CRIMES DE TRÂNSITO: In dubio pro societate não resolve

Havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do júri, é possível aplicar o preceito in dubio pro societate em relação à materialidade do crime e aos indícios de autoria; tal preceito, porém, não deve prevalecer quanto ao elemento subjetivo – ou seja, à definição sobre a conduta do réu ter sido dolosa ou culposa. Com […]

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CCEE não tem poder de polícia para multar usinas, decide

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro – não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. Esse foi o entendimento da 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Destaque nacional STF Notícias

‘AINDA NÃO HÁ PREVISÃO’: Barroso diz que aborto precisa de

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirma que não tem planos de retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Recém-empossado no comando da mais alta corte do país, cabe a ele decidir o que será pautado ou não. “Ainda não há previsão para marcar […]

Destaque nacional STF Notícias

DIREITO DOS ADVOGADOS: Após atuação da OAB, Supremo garante honorários

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma que a decisão do Supremo é mais uma conquista para […]

Brasil Destaque nacional

Barroso diz que aborto precisa de mais debate e não

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirma que não tem planos de retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Recém-empossado no comando da mais alta corte do país, cabe a ele decidir o que será pautado ou não. “Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto […]

Brasil Destaque nacional

Presidente do STF defende o combate às desigualdades

Em aula magna na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a imensa desigualdade social que impera no Brasil. “As seis pessoas mais ricas têm a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esse é o […]

Brasil Destaque nacional

LUTO NA SUPREMA CORTE: Ministro aposentado do STF, José Carlos

Morreu nesta sexta-feira (6), em Brasília, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Moreira Alves. Ele teve falência múltipla de órgãos. O ministro, que tinha 90 anos, estava internado desde o dia 23 de setembro. Ele tomou posse na cadeira número 18 do STF e integrou a Corte por 27 anos e […]

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