A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, manter a revogação da prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, que havia sido decretada em setembro sob suspeita de auxiliar investigados por lavagem de dinheiro a fugirem do país. Gusttavo Lima foi acusado de ajudar José André da Rocha Neto, dono da […]
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prerrogativa do Ministério Público da União (MPU) de requisitar informações e serviços da administração pública. Até o pedido de vista, apenas dois ministros se manifestaram: o relator Kassio Nunes Marques sugeriu restrições ao poder de requisição do […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o bloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) e da mulher dele, Paola Silveira. Com 4 votos no plenário virtual da Corte, a decisão da 1ª Turma nega recurso apresentado pela defesa do ex-deputado. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e […]
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã desta terça-feira (5/11) a audiência pública que debate aspectos da isenção tributária de agrotóxicos. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, de relatoria do ministro. Em sua fala, o relator destacou que o encontro visa colher aspectos técnicos ao […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), contestando a política de cotas que reserva 30% das vagas para grupos vulnerabilizados – incluindo pessoas com deficiência, indígenas, negros e quilombolas – no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação está em tramitação na […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que o cumprimento de penas decorrentes de acordos de delação premiada deve seguir estritamente os termos acordados, e não as normas da Lei de Execução Penal (LEP). O entendimento se deu em um julgamento envolvendo um homem condenado por corrupção passiva e ocultação de bens, […]
Em decisão recente da Vara Única da Comarca de Ipixuna (AM), o juiz Danny Rodrigues Moraes autorizou a adoção definitiva de uma criança por um casal que cuidava dela desde o nascimento. A sentença destituiu o poder familiar da mãe biológica, após comprovação de abandono e desinteresse pelos cuidados necessários, o que motivou uma ação […]
A Justiça do Distrito Federal condenou Elisângela Rocha Pires de Jesus por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A sentença, proferida pelo juiz Marcos Francisco Batista, determinou uma pena de um ano e cinco meses de prisão, convertida para prestação de serviços à comunidade, além de uma […]
A juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul, condenou a ex-vereadora Solange Finger e seu marido, Oscar Olinto Machado da Rocha, a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto por envolvimento no esquema de “rachadinha”. Além da pena de prisão, o casal deverá pagar multa […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a um mutirão carcerário para revisar prisões que desrespeitaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano. A decisão do STF fixou em 40 gramas a quantidade de maconha que distingue porte para uso pessoal de tráfico. A revisão dos processos segue até […]
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