Arquivos Destaque nacional - Página 206 de 453

Destaque nacional Destaques em Minas Gerais MG STF Notícias

Central de Cumprimento de Sentença em Minas Gerais não dificulta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) na Comarca de Belo Horizonte (MG). A Centrase foi criada por resolução do Tribunal de Justiça […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

União deverá fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de forma unânime, negou a apelação interposta pela União em face da sentença, proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara do Estado de Goiás, que julgou procedente o pedido de fornecimento de insulina a uma mulher com diabetes tipo 1 e dos insumos necessários […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Município indenizará o Ibama por acidente em via pública, decide

O município de Valparaíso de Goiás (GO) deverá indenizar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais decorrentes de acidente ocorrido com veículo da autarquia federal que trafegava no período da noite em via pública localizada no município goiano e acabou colidindo com um monte de terra […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Plano de saúde deve custear exame genético para tratamento de

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que operadora de plano de saúde autorize e custeie avaliação genética com pesquisa etiológica a beneficiário portador da Síndrome de West. O relator do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Não cabe ao STF julgar sobre tempo mínimo de serviço

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é o foro compete para julgar casos que tratem de praças das Forças Armadas aprovados por concurso público e que pedem desistência da carreira antes do prazo previsto no Estatuto Militar. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 680871 (Tema 574 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Publicação que acusa prefeitura de querer apreender doações deve ser

A Juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet, do Plantão do TJ-RS, determinou ao Facebook Serviços Online do Brasil LTDA que exclua as publicações contendo matérias falsas relacionadas com o confisco de doações pela Prefeitura de Canoas, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Atendendo ao pedido liminar da administração canoense, a magistrada […]

Brasil Destaque nacional

STF deve decidir nesta semana pedido de salvo-conduto para Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana se aceita ou recusa um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Djalma Lacerda que pede um salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação tem como objetivo uma garantia do Poder Judiciário para que ele não seja preso portentativa de golpe de Estado. Djalma não figura […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Maioria dos advogados brasileiros são autônomos e ganham até cinco

Ao revelar os inúmeros aspectos que envolvem a realidade profissional dos quase 1,4 milhão de advogadas e advogados brasileiros, o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) identificou que a maioria deles são autônomos. Ou seja, não possuem vínculo empregatício com um escritório específico ou empresa, sendo os próprios responsáveis pelo seu trabalho. De […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ decide julgar recursos sobre execução fiscal pelo rito de

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, sob a relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito de repetitivos. A questão em discussão, identificada como Tema 1.248, irá determinar “se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal […]

Destaque nacional Superiores

MENSALIDADES MAIS ALTAS: Faculdade pode cobrar mais de calouro do

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros, em comparação com as dos alunos veteranos, desde que comprovem aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. Por maioria de votos, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]

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