A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados tem como prioridade em 2024 aprovar a limitação de decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e barrar a tramitação do projeto das fake news, segundo o líder do grupo na Casa, Carlos Jordy (PL-RJ), à […]
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Ao reafirmar esse entendimento, em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma menina – representada por […]
O Supremo Tribunal Federal aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) e, com a medida, passa a utilizar gratuitamente a plataforma Fala.BR, gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que centraliza as manifestações dos cidadãos e os pedidos de acesso a informações. A partir de domingo (7), o tribunal receberá manifestações de ouvidorias e pedidos de […]
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal e os patamares mínimos exigidos pela corte superior para sua validação. Foram 857 decisões de concessão da ordem em […]
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo que levou à venda, pela Petrobras, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. Conduzida em meio à pandemia de Covid-19, a venda teve desfecho em novembro de 2021, no governo Bolsonaro, por U$ 1,65 bilhão. Rebatizado como […]
Após a divulgação de uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a CAPEMISA entrou em contato com a JuriNews informando que uma decisão posterior à que foi divulgada deu provimento aos embargos de declaração da CAPEMISA, reformando integralmente o acórdão, portanto a 2ª Câmara Cível do TJ-PI passou a não reconhecer a sucessão […]
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que, após um possível golpe de Estado durante os ataques antidemocráticos cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de Janeiro de 2023, existiam três planos em relação a ele. Um deles consistia em prendê-lo e enforcá-lo. “O terceiro [plano] defendia que, […]
O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos. Com esses dados, […]
Inteligência artificial à serviço do combate à ocupação irregular do solo. Esse é o foco do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, um dos cinco vencedores na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desenvolvido pelo Registro de Imóveis […]
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