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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias

Toffoli rejeita pedido de Cunha para encerrar processos da Lava

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha para encerrar os processos penais relacionados à operação Lava Jato. Cunha, que já foi condenado em duas ações pela 13ª Vara Federal de Curitiba, enfrentou processos que mais tarde foram anulados pela 2ª Turma do STF, transferindo o julgamento […]

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CNJ reitera compromisso do Judiciário no combate à violência doméstica

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou na última quarta-feira (6) o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero com o lançamento da campanha “Não Fique em Silêncio”. A iniciativa composta por dois vídeos publicitários de trinta segundos enfatiza a importância de denunciar quaisquer […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Fórum parlamentar internacional demanda igualdade de gênero

O Fórum Parlamentar do G20 teve início nesta quarta-feira (6), em Brasília, abordando temas como justiça climática, igualdade de gênero e ampliação da representatividade feminina. Presidido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o evento se desdobra até sexta-feira (8), preparando o terreno para a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), […]

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STJ reconhece efeitos civis de casamento religioso do século XIX

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira. Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós, celebrado […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Fórum Animal processa vereador por maus-tratos a leitão e pede

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal moveu uma ação civil pública contra o vereador Inspetor Alberto (PL-CE) e o município de Fortaleza após a divulgação de um vídeo em que o político aparece praticando maus-tratos a um leitão. O grupo pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil, argumentando […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“Se não tiver capacidade civil plena, não pode”: STF debate

Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros discutiram sobre os requisitos de idade e capacidade civil para a realização de esterilização voluntária, com foco na interpretação da lei que menciona “capacidade plena” e “maior de 21 anos”. A divergência inicial ocorreu em torno da definição de capacidade civil plena e da adequação do limite […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

OAB vai ao Congresso contra projeto que derruba portarias do

A OAB Nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do PDL 312/2024 que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD). As portarias 668/22, 398/23, 2042/23 e 528/24 foram emitidas pelo MEC após atuação da OAB Nacional, que tem […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ aceita denúncia contra desembargadora do TJ-BA por envolvimento em

Nesta quarta-feira (6/11), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusada de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. O caso é desdobramento da “Operação Faroeste,” que investiga disputas fundiárias […]

Brasil Destaque nacional

STF declara inconstitucional lei que veda vacinação compulsória

Em decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação compulsória contra a covid-19. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a norma contrariava o consenso médico-científico e violava os princípios de precaução e prevenção, essenciais para a proteção da saúde pública. Barroso já […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ aprova novas diretrizes para inspeções em estabelecimentos prisionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5), na 14ª Sessão Ordinária de 2024, novas diretrizes para inspeções mensais em locais de privação de liberdade no Brasil, buscando fortalecer a análise das condições de cumprimento de penas. O Ato Normativo 0004380-56.2024.2.00.0000 atualiza a Resolução CNJ 47/2007 e foi desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento […]

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