A Justiça determinou que os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Nubank suspendam as cobranças de parcelas no cartão de crédito de clientes da empresa 123Milhas. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foi publicada nesta quinta-feira (23). A multa por descumprimento da ordem judicial é de R$ 2 mil, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quinta-feira (23), Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Magalhães é defensor federal há 15 anos e atuou como defensor público interamericano junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A indicação será encaminhada ao […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reafirmou, nesta quinta-feira (23), que a OAB defende as sustentações orais, depois do ministro Alexandre de Moraes impedir um advogado de exercer essa prerrogativa constitucional, durante uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Simonetti também cobrou respeito às manifestações da OAB. “Queremos respeito às […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se incomodou nesta quinta-feira (23) com pedido de um advogado para realizar sustentação oral no julgamento. Moraes afirmou que a prática não era permitida naquele momento e, em tom irônico, antecipou pode ser alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como ocorreu […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de norma federal que trata da utilização de depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios dos estados, do Distrito Federal e dos munícipios. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 20/11, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5361 […]
No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. O ministro frisou que o […]
A 16ª Vara Cível de São Paulo determinou a suspensão de sete publicações sobre a guerra entre Israel e Hamas feitas pelo jornalista Breno Altman, fundador do site Opera Mundi, em seus perfis nas redes sociais. A medida atende a uma ação apresentada pela Conib (Confederação Israelita do Brasil). Para a entidade, Altman tem usado as plataformas digitais “para dar […]
A Justiça Militar condenou o coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni por ter xingado colegas de corporação durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília. Por quatro votos a um, os juízes da 1ª instância da Justiça Militar entenderam que ele cometeu injúria. A pena foi fixada em um mês e 18 dias de detenção, em […]
A Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto que permite à União dar crédito de R$ 50,7 milhões para órgãos das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. No setor federal, o texto autoriza R$ 9,2 milhões para aquisição de sedes em Tupã (SP) e em Corumbá (MS). Na Justiça Eleitoral, o governo financiará R$ 2,4 […]
O Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, na terça (21), calendário especial […]
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