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Destaque nacional Destaques - Últimas MA STF Notícias

Moraes suspende oito nomeações do governador do Maranhão por nepotismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (10/12), a suspensão de oito nomeações de familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em cargos públicos, com base na prática de nepotismo cruzado. A medida mais recente afetou a nomeação de Marcus Brandão, irmão do governador, para o cargo de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora do TJBA por esquema de “rachadinha”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10/12), aposentar compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada foi penalizada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após ser considerada responsável por descumprir deveres funcionais e participar de um esquema de “rachadinha”, em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça eleitoral Justiça federal

Afastamento de juiz envolvido em relatório sobre tentativa de golpe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR), devido a suspeitas de envolvimento em ações ilegais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. O magistrado foi citado no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe, que […]

BA Destaque nacional Destaques em Bahia

STF mantém aposentadoria com todos os benefícios de desembargador do

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia. A penalidade foi aplicada em razão de assédio e coação a magistrados para direcionar decisões conforme […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STF mantém afastamento de desembargadores de Mato Grosso envolvidos em

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, investigados na Operação Sisamnes por suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além disso, Zanin negou o pedido para que reassumissem seus cargos. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“Judiciário não tem responsabilidade sobre a crise fiscal”, afirma Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel do Judiciário no controle das despesas públicas e rebateu críticas relacionadas aos benefícios extras recebidos por magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. Barroso afirmou que o Judiciário tem mantido um rigoroso controle orçamentário nos últimos anos. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST mantém decisão contra hospital que descontava horas extras de

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), por exigir que um médico cumprisse plantões extras além da jornada normal e, posteriormente, descontar os valores correspondentes no contracheque, sob alegação de adequação ao teto remuneratório constitucional. O caso foi iniciado […]

Brasil Destaque nacional

Dino vota e STF tem 2 a 0 para condenar

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (10) acompanhando o voto do ministro Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Alexandre de Moraes também propôs o pagamento […]

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Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que atuem em ramos econômicos distintos. A decisão reformou sentença que havia impedido o arquivamento de atos constitutivos de uma empresa na Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER). […]

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Dino rejeita pedidos do governo Lula e mantém regras para

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve integralmente decisão do Plenário que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito […]

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