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Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

CNJ forma maioria para unificar perícias do Benefício de Prestação

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para unificar as regras da perícia para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.518), é pago a idosos acima de 65 anos e a pessoas […]

CE CNJ Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Conselheiro do CNJ determina ao TJ-CE que se cumpra os

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de cumprimento de alvarás de soltura em até 24 horas, conforme sua Resolução 417/2021. A medida veio à tona em uma decisão contra o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que manteve um homem preso por prazo além do permitido, mesmo após a concessão de Habeas […]

AGU Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Após suspender precatórios que somam R$ 3,5 bilhões, corregedor nacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou um “pente-fino” em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. O objetivo é identificar e barrar a expedição de precatórios irregularmente emitidos, ou seja, antes do trânsito em julgado das decisões judiciais. A medida, que já havia suspendido R$ 3,5 bilhões em precatórios no […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

CNJ suspende promoção no TJ-DFT que descumpriu cota de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da promoção por merecimento julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) nesta terça-feira (24), que elevou um juiz do gênero masculino ao cargo de desembargador. A decisão foi proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís […]

CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

TJ-DF ignora regra de gênero do CNJ e elege juiz

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) elegeu, nesta terça-feira (24), o juiz de Direito de 2º grau Demétrius Gomes Cavalcanti para ocupar a vaga de desembargador aberta na Corte, decorrente do falecimento de J. J. Costa Carvalho em maio deste ano. A decisão ocorre em meio a críticas por não ter sido acolhida […]

CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

CNJ investiga juiz após soltura de homem que destruiu relógio

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A investigação ocorre após o magistrado ter concedido a progressão ao regime semiaberto para Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado a 17 anos […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

Por unanimidade, CNJ nega pedido de empresário para divulgar lista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta sexta-feira (13 de junho), o recurso de um empresário que solicitava a identificação e publicação de uma lista contendo os magistrados brasileiros que integram a Maçonaria. O julgamento, realizado em plenário virtual, foi finalizado na tarde de hoje com placar unânime de 15 votos pela negativa do […]

BA Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

CNJ anula extinção de cartório na Bahia e exige concurso

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ-BA) que havia extinguido o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Tabelionato de Notas do Distrito de Bonfim de Feira. A medida da CGJBA também anexava as atribuições e o acervo desse […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ garante adaptações para pessoas com deficiência em concursos do

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 10 de junho, um ato normativo que assegura às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a condições adaptadas em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Judiciário. A medida visa garantir plena acessibilidade, adaptações e o uso de tecnologias […]

AGU Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ arquiva PAD contra juiz que citou Lula em decisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por unanimidade, o processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito José Gilberto Alves Braga Júnior. O magistrado foi alvo de apuração por ter mencionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma decisão proferida durante audiência de custódia, ao converter uma prisão em flagrante por furto […]

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