O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, presidiram, nesta segunda-feira (16/10), a solenidade de abertura da Inspeção Ordinária na Corregedoria-Geral da Justiça Federal no TRF3, a ser realizada entre 16 e […]
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu parecer final sobre a investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O relatório tem mais de 1,3 mil páginas. Eliziane começou a leitura dizendo […]
Revogada a multa de R$ 100 milhões aplicada à Apple por vender iPhones sem carregadores, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2022, a empresa tinha sido condenada em primeira instância a pagar os valores e disponibilizar os carregadores para todos os consumidores que haviam comprado os celulares da marca. A 34ª Câmara […]
Os clientes do grupo 123milhas estão desobrigados a continuar pagando parcelas no cartão de crédito de compras de pacotes de viagens já suspensos pelo grupo. A decisão foi do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que atendeu a um agravo de instrumento interposto […]
Com o objetivo de combater crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e receber denúncias em parceria com plataformas de redes sociais e serviços de streaming, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o programa “De boa na rede”. O site – www.gov.br/deboanarede – reúne ferramentas de controle parental, informações sobre condutas que configuram crime […]
A advogada Carolina Zanin, de 42 anos, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, foi agredida na porta de sua casa na tarde desta segunda-feira (16) em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Câmeras de segurança filmaram a ação. O vídeo foi publicado pelo Metrópoles. Segundo Carolina contou ao Metrópoles, era por […]
A Justiça condenou uma agência bancária a pagar R$ 12,8 mil por danos materiais a um cliente que foi vítima de golpe no Distrito Federal. O homem processou sua agência bancária após receber uma ligação de uma golpista que se passava por funcionária do banco informando que o cartão tinha sido clonado e que criminosos […]
A Justiça do Rio acatou um pedido do Ministério Público do Rio e determinou que Bruno de Luca responda por omissão de socorro, por não ter ajudado o amigo Kayky Brito após um atropelamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O inquérito da Polícia Civil que investigou o atropelamento não havia indiciado o ator, que aparece em imagens de câmeras […]
O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para debater a intenção de autorizar graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade à distância. A intenção tem gerado polêmicas e colocado em lados opostos os conselhos representativos das classes, que são contrários à medida, e as entidades das instituições de ensino particulares, favoráveis à mudança. Dados […]
A abertura de novas vagas para os cursos de medicina em todo país está parada à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O setor educacional de ensino superior aguarda o julgamento que vai decidir se a criação de novos cursos de medicina deve seguir as exigências previstas no Programa Mais Médicos. A Ação Declaratória […]
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