A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem em mãos mais um caso que desafia a liberalidade com que a corte tem tratado os casos de pedido de mudança de nome civil. A hipótese é de um filho que gostaria de herdar uma parte do nome composto da mãe. O autor da ação gostaria […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirma que não tem planos de retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Recém-empossado no comando da mais alta corte do país, cabe a ele decidir o que será pautado ou não. “Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto […]
Não é verdade que Alexandre de Moraes atuou como advogado do PCC (Primeiro Comando da Capital) em 124 processos antes de se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), como alegam publicações nas redes. Moraes, na realidade, representou em processos civis e administrativos uma cooperativa de transportes que teve seus sócios investigados em 2014 por […]
Em aula magna na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a imensa desigualdade social que impera no Brasil. “As seis pessoas mais ricas têm a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esse é o […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Apesar de o recurso ser direcionado ao Supremo, o documento é protocolado inicialmente no próprio TSE, onde […]
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (6), reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6), para apurar supostas violações aos deveres funcionais. Além de problemas na gestão de processos, correição extraordinária realizada no gabinete do magistrado, em agosto de 2023, constatou conduta repreensível no trato […]
Henrique Dubugras, o empresário bilionário que fechou os principais pontos turísticos de Fernando de Noronha (PE) para o seu casamento, foi notificado pela Justiça por conta de uma briga judicial que trava com um ex-sócio. A intimação ocorreu na última quarta-feira (4). Dubugras é processado por Henrique Duarte Coelho, executivo que pede em juízo o reconhecimento de sua […]
A defesa dos acusados de agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluído no inquérito sobre o caso um vídeo em que o magistrado chama de “bandido” os supostos agressores de seu filho. Não há comprovação sobre a autenticidade do vídeo. A defesa anexou um laudo pericial, elaborado pelo […]
Morreu nesta sexta-feira (6), em Brasília, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Moreira Alves. Ele teve falência múltipla de órgãos. O ministro, que tinha 90 anos, estava internado desde o dia 23 de setembro. Ele tomou posse na cadeira número 18 do STF e integrou a Corte por 27 anos e […]
A percepção de que o clima mudou no Congresso já faz líderes partidários apostarem na aprovação no Senado de ao menos uma das propostas que impõe limites à atuação do Supremo Tribunal Federal. Na conta de senadores com os quais a CNN conversou, a PEC que barra decisões monocráticas de ministros já conta com ao menos 60 dos […]
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