Pessoas com deficiência, entre magistrados, servidores e estagiários, representam 1,67% da força de trabalho da Justiça brasileira, um total de 5.344 pessoas. O dado é da pesquisa “Diagnóstico das Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário“, apresentada durante o “Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ 400/2021 e 401/2021”. Segundo o estudo, o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo pagamento da respectiva dívida, mesmo após o prazo de dois anos contado da data em que […]
Morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto (DF), deverá retirar equipamento e pagar danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que confirmou decisão liminar anterior. Para o magistrado, foram desrespeitados os direitos à intimidade e à vida […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou a lista de candidatos a ocupar cargos de direção da Corte e da Escola Paulista de Magistratura no biênio 2022/2023. O período de inscrição de candidatos teve início no último dia 27 e se encerrou às 18h desta quinta-feira (7). A eleição está marcada para o próximo […]
O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou nesta quinta-feira (7) que Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, pague R$ 40 mil ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) por danos morais. A ação é sobre uma série de postagens no Twitter feitas pelo procurador sobre a eleição da presidência do Senado, em 2019. Renan, que […]
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Borges Ferreira — conhecida nas redes sociais como Mariana Ferrer. O julgamento de recurso contra a absolvição ocorreu nesta quinta-feira (7). […]
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura ações e omissões do governo federal na condução da pandemia de Covid-19 pelo governo federal, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu que o Senado Federal denuncie ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). […]
A juíza da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), Manoela de Araújo Rocha, concedeu tutela de urgência para determinar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anule uma das questões da primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado e atribua a pontuação correlata a todos os candidatos. Trata-se da […]
O PLC 93/2017, projeto de lei que autoriza a criação de cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) foi aprovado nesta quarta-feira (6) no Plenário do Senado, em votação simbólica. Como não recebeu alterações de mérito no Senado, o projeto segue para sanção da Presidência da República. O projeto foi aprovado na forma do […]
O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é movido para satisfazer os interesses do credor. Assim, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o uso da ferramenta “teimosinha”, do Sistema de Busca de […]
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