Uma égua chamada Fada é a autora de um pedido de habeas corpus em que pede ao Poder Judiciário o direito de viver em liberdade, sem ser submetida a trabalhos forçados. A ação está tramitando na Segunda Vara do Rio de Janeiro contra o Centro de Zoonozes de Campos de Goytacazes (RJ), e tem como […]
Plano de saúde que se negou a custear medicamentos para tratamento de câncer a beneficiário é condenado a fornecer os remédios, bem como ressarcir o valor gasto com tais produtos, além de arcar com indenização por danos morais. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). O autor do processo […]
A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou substituir a prisão preventiva de advogado, acusado de suposto envolvimento com facção criminosa, por prisão domiciliar. O causídico sustentou diretamente do presídio e alegou que a unidade prisional não possui sala de Estado-Maior, mas os ministros consideraram que as informações prestadas confirmam que o paciente […]
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ex-ministro André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), estão em Portugal desde o fim de semana participando do mesmo evento: o 9º Fórum Jurídico de Lisboa. A agenda acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é organizada pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, […]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou o valor de indenização por danos morais devida por homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de ex-companheira. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e em R$ 2,4 mil por danos materiais. Segundo os autos, o […]
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador o número do processo trabalhista em que figurou como parte ré. A empresa terá que pagar R$ 5 mil ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da Segunda Turma. A […]
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou o Ministério Público do Trabalho (MPT) por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos ao Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Prestação de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que visava proibir uma rede de supermercados de promover revista diária nas bolsas dos empregados. A ação também pedia reparação aos danos causados à coletividade por conta dessa conduta. O juiz da 2ª Vara do Trabalho […]
Ao julgar recurso de remessa oficial em mandado de segurança coletivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário de Justiça e de Cidadania do Estado de Roraima o recebimento, protocolo, registro e encaminhamento, pela polícia penal, das petições protocoladas pelos membros da Advocacia, por […]
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), João Batista Damasceno, obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pela ministra Carmem Lúcia, que suspende cumprimento de acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o condenou à pena de disponibilidade por utilizar meios disponibilizados para o exercício das funções de […]
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