O juiz Rodrigo Alves Rodrigues, da vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Camacan/BA, julgou improcedente a ação de um homem que buscava anular empréstimos consignados, alegando não ter contratado os valores descontados de sua pensão. Além disso, o magistrado condenou o autor por litigância de má-fé, aplicando multa de 1% […]
Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e ofensas homofóbicas. As ofensas ocorreram durante seu contrato de experiência e foram feitas por um colega de trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a […]
A Juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes e o Juiz Felipe Remonato, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foram convocados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, para auxiliarem, de forma remota, o trabalho dos Gabinetes da Terceira Seção, por até seis meses. A convocação, fruto de uma seleção […]
A presidenta reeleita da OAB Bahia, Daniela Borges, foi empossada para o triênio 2025-2027 em cerimônia realizada nesta sexta-feira (3), em Salvador. À frente da OAB-BA entre 2022 e 2024, Daniela foi a primeira mulher a presidir a Seccional baiana da OAB nos 92 anos da entidade. Ao lado dela, foram empossados o vice-presidente Hermes […]
Mamadou Gaye, que exerceu o cargo de cônsul honorário da França na Bahia entre fevereiro de 2019 e junho de 2024, iniciou uma ação judicial buscando reparação por injúria racial, assédio moral e calúnia. O pedido de indenização, no valor de R$ 40 mil, foi apresentado contra o francês Fabien Liquori. De acordo com os […]
Dois suspeitos de participação no “Golpe do PIX”, como foi apelidado o esquema de desvios de doações feitas a pessoas em situação de vulnerabilidade através do telejornal “Balanço Geral”, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta quarta-feira (18). A decisão foi assinada pelo juiz de Direito, Cidval Santos Sousa Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos […]
Está em discussão no Conselho Pleno da OAB/BA proposta que altera a forma de composição da lista sêxtupla encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia para preenchimento da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Atualmente, a lista sêxtupla encaminhada pela OAB/BA ao Tribunal de Justiça da Bahia é formada por meio de votação direta […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia. A penalidade foi aplicada em razão de assédio e coação a magistrados para direcionar decisões conforme […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, por unanimidade, as apelações da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e da União, confirmando a sentença que determinou o cancelamento do CPF do autor e a emissão de um novo documento, além de anular os atos constitutivos das empresas fraudulentas em […]
Em meio às celebrações do Mês da Consciência Negra, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Rosita Falcão, causou controvérsia ao afirmar, em sessão de julgamento, que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população” e que “o nível dos estudantes baixou” nas universidades federais devido à implementação das cotas raciais. […]
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