Tendo em vista a importância de promover o debate sobre a judicialização da saúde e a efetivação desse direito fundamental, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio da Universidade Corporativa Hermes Lima (Unicorp) e do Fórum Permanente de Judicialização da Saúde, realizou o Simpósio sobre Saúde Suplementar, na terça-feira (21). Na mesma ocasião, o Médico Hélio Braga recebeu a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani Júnior.
“Sou um árduo defensor de que precisamos deixar de ser um arquipélago de ilhas isoladas para alcançarmos uma integração construtiva. Precisamos construir pontes e destruir os muros que, porventura, possam ser levantados”, declarou o Presidente Nilson Soares Castelo Branco.
“Acredito que as atividades realizadas pelos Fóruns Permanentes da Unicorp e, notadamente, este Simpósio, viabilizarão a compreensão de importantes fenômenos sociais, jurídicos e administrativos”.
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil conta, em 2023, com mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde e mais de 900 operadoras em atividade.
Nesse cenário, mais de um milhão e meio de novos processos foram ajuizados envolvendo saúde nos últimos três anos e meio, conforme a Base Nacional do Poder Judiciário (DataJus).
O Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, discorreu sobre os desafios da área, reforçou a importância do diálogo interinstitucional e pontuou, brevemente, sobre o tema da sua palestra: regulação do segmento da saúde suplementar e seus efeitos na judicialização. “Parabenizo a iniciativa da Unicorp de proporcionar um espaço de debate e construção de soluções”, afirmou.
“A temática do direito à saúde é pulsante. Atinge, direta e indiretamente, todos nós. Tenho certeza de que as palestras deste evento trarão importantes contribuições para o amadurecimento do tema”, destacou o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior. O Magistrado, também, é membro do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Comitê Estadual do Fonajus.
O Presidente do Fórum Permanente de Judicialização da Saúde da Unicorp e Assessor Especial da Presidência (Núcleo de Precatórios), Juiz Sadraque Rios Tognin, palestrou sobre a importância da informação adequada e da evidência científica para novas tecnologias em saúde, com destaque para as doenças raras. “Reconhecemos que a pauta da saúde é uma preocupação central da nossa existência. Nos últimos anos, ela se tornou objeto massivo de discussão no Judiciário”, afirmou o Juiz, durante a abertura do evento.
Durante a solenidade, o Presidente do TJBA entregou a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani para o Coordenador Científico do NatJus e membro do Fórum Permanente de Judicialização da Saúde da Bahia, Hélio Braga. O Desembargador Mário Albiani Júnior realizou a entrega do diploma correspondente. A comenda foi votada e concedida pelo Tribunal Pleno do TJBA.
“Essa medalha é mais do que justa”, disse o Desembargador Mário Albiani Júnior que elogiou Hélio Braga por suas virtudes e pelo trabalho desenvolvido junto ao Judiciário baiano.
“Essa comenda me enche de orgulho e de emoção”, afirmou Hélio Braga, agradecendo aos que contribuíram em sua jornada, para que fosse homenageado com a comenda.
Os palestrantes do evento foram o Diretor Presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho; o Vice-Presidente da Rede D’Or-São Luiz, Pablo Meneses; o Médico e Professor Titular da Universidade Federal da Bahia, Raymundo Paraná; e o Médico Especialista em Inteligência Artificial, Daniel Araújo Ferraz. Já os debatedores foram a Diretora Executiva da Fena Saúde, Vera Valente; o Advogado Adriano Argones Martins; o Juiz de Direito do TJBA, Sadraque Oliveira Rios Tognin; e o Advogado Filipe Vieira.
Na mesma data, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco recebeu Paulo Roberto Rebello Filho na Presidência do TJBA, oportunidade em que as autoridades abriram o diálogo para estreitar os laços entre as instituições. O Chefe do TJBA presenteou o Presidente da ANS com uma estatueta de Ruy Barbosa e com o livro “Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa”.
