O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia (OAB-BA) determinou, na última quinta-feira (8), a suspensão preventiva por 90 dias do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como João Neto. A decisão foi unânime e proferida no âmbito de um processo ético-disciplinar autônomo, anterior à prisão em flagrante do advogado por suspeita […]
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Para o colegiado, situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso do banheiro feminino caracterizam transfobia por parte da empresa. Segundo o processo, a empregada foi admitida […]
A Justiça da Bahia suspendeu a lei municipal que determinava a criação de vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico do sistema metroviário de Salvador. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30), um dia antes do início previsto para a entrada em vigor da norma. AÇÃO FOI MOVIDA POR ENTIDADE NACIONAL DO SETOR A […]
A Justiça de Alagoas decretou, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva do advogado e influenciador digital João Neto, após audiência de custódia. Ele foi preso em flagrante por agredir sua companheira dentro de um apartamento localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió. Câmeras de segurança do edifício registraram a vítima com sangramentos no corredor. As […]
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi obrigada pela Justiça Federal a substituir a professora Irma Ferreira Santos, contratada por cotas raciais, por Juliana Franco Nunes, primeira colocada na ampla concorrência em concurso para o cargo de professora substituta de Canto Lírico. A decisão é do juiz Cristiano Miranda de Santana, da 10ª Vara Federal […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de uma lei do Estado da Bahia que permitia aos municípios emitirem licença ambiental para supressão de vegetação nativa em áreas de Mata Atlântica e da Zona Costeira para a implantação de empreendimentos nesses locais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de […]
O advogado Fabrício Castro, ex-presidente da OAB-BA e atual conselheiro federal da OAB pela Bahia, é o novo representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fabrício, que já participou da primeira sessão do CNJ no último dia 11, disse que está animado com a nova tarefa que lhe confere assento […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou que o Boulevard Shopping Camaçari, na Bahia, indenize um operador de câmeras de segurança em R$ 5 mil por danos morais. O funcionário foi impedido por seu superior de ir à delegacia prestar depoimento após sofrer injúria racial de um cliente. NEGAÇÃO DO DIREITO À […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de qualquer indicação ou nomeação de auditores para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão liminar será analisada pelo Plenário da Corte em sessão virtual que começa nesta sexta-feira (7). Em abril de 2021, o STF decidiu, na Ação […]
A prisão de uma mulher com tornozeleira eletrônica por suposto descumprimento de medida cautelar durante o Carnaval de Salvador foi revogada em audiência de custódia nesta terça-feira (4). O motivo foi a ilegalidade da detenção, uma vez que a ordem de prisão preventiva foi expedida apenas depois de sua captura. O juiz Cidval Santos Sousa […]
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