O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, e o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, em reunião nesta quarta-feira (10), iniciaram as tratativas para um acordo que garanta a prerrogativa de realizar e obter as gravações audiovisuais das audiências, sessões de julgamento e de Plenário […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, e o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB, Erinaldo Dantas (CE), acompanharam a sessão […]
Entre audiências, prazos e atendimento a clientes, o segundo semestre da advocacia brasileira será pautado pelas eleições 2024 das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Faltando menos de cinco meses para as eleições, que serão realizadas na segunda quinzena de novembro, as disputas na maioria dos estados já estão aceleradas com as definições […]
Com participação na 6ª sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou, nesta segunda-feira (8), o lançamento da campanha de valorização das prerrogativas e honorários da advocacia. Prevista para iniciar em agosto, em alusão ao Mês da Advocacia, a campanha […]
O advogado Gustavo Miranda, que representava o espólio de João Gilberto, agora está processando o próprio espólio e o filho do artista, João Marcelo, por falta de pagamento de seus honorários advocatícios. A defesa do advogado afirma que Miranda trabalhou e não recebeu. “Advoguei sem receber um único centavo em cinco processos e dois inquéritos, de 2019 […]
Na última sexta-feira (5), a advogada Juliana Bierrenbach formalizou junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro uma notícia-crime contra o advogado Fernando Orotavo, acusando-o de estupro de vulnerável. O incidente teria ocorrido em 23 de abril de 2022, durante uma viagem a Lisboa, onde ela estava medicada para dormir. Após a denúncia, a advogada […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta sexta-feira (5), a votação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. A proposta, de autoria do deputado estadual Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), estabelece causa especial de aumento de pena quando a […]
O ex-presidente da OAB Mato Grosso e ex-conselheiro federal da Ordem, Renato Gomes Nery, de 72 anos, faleceu neste sábado (6) após ser vítima de tentativa de homicídio. Renato Nery foi alvo de pelo menos sete tiros em frente ao seu escritório em Cuiabá, na manhã de sexta-feira (5). O advogado foi atingido por disparos […]
Em recente audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, a Diretoria da OAB Nacional defendeu a constitucionalidade do art. 85, § 14, do CPC, que estabelece que os honorários advocatícios têm natureza alimentar. Com o tema em pauta nessa terça-feira (2), Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.326.559, acolheu o posicionamento da […]
O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou a implementação da Anuidade Boomerangue, um programa que vai reembolsar valores pagos em forma de serviços, trazendo benefícios significativos para a advocacia do Distrito Federal. Na Anuidade Boomerangue, o advogado acumula pontos que podem ser convertidos em benefícios. Por exemplo, […]
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