O CFOAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais, a OAB-SP e a Comissão Nacional da Mulher Advogada divulgaram na manhã desta quarta-feira (22/6) nota à imprensa em relação ao caso da procuradora-geral municipal da cidade de Registro (SP), agredida por um colega de trabalho. O texto foi assinado por Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, […]
A OAB Nacional e a OAB-SC enviaram ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (21/6), para que os órgãos investiguem, respectivamente, a conduta da magistrada e da promotora de Justiça que atuaram no caso da criança grávida, vítima de estupro, em Santa Catarina. Nos documentos, […]
Quando a advogada Mariane (nome fictício) e o advogado Aldemir Pessoa Júnior se conheceram, ela não imaginava que fosse ser mais uma vítima de violência doméstica, mesmo sabendo que Aldemir já respondia no Judiciário cearense pelo crime de feminicídio. O relacionamento entre o casal de advogados passou de sonho a pesadelo em poucos meses e, […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, de forma unânime, nesta segunda-feira (20/6), o ingresso da entidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a revogação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). As normas revogadas tratavam de […]
Um homem foi condenado por estelionato pela 1ªVara Criminal da comarca de Lages (SC) por se apresentar, de forma fraudulenta, como advogado. O juiz Sérgio Luiz Junkes, titular da unidade, fixou a pena em um ano e quatro meses de reclusão, em regime fechado. O homem cobrou R$ 500 pelos serviços advocatícios que prestaria à […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, controvérsia sobre a “(im)possibilidade da majoração, em grau recursal, da verba honorária estabelecida na instância recorrida, quando o recurso for provido total ou parcialmente, ainda que em relação apenas aos consectários da condenação”. Com o objetivo de evitar […]
A publicação da Lei 14.365/2022, muito celebrada pela advocacia brasileira, apesar dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, trouxe consigo um efeito colateral inesperado para a classe. Neste momento, encontra-se revogada a norma que garante a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações que fizer no exercício de sua profissão. A regra constava do parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia […]
Mais uma importante conquista para advocacia previdenciária. Após atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu a portaria DIRBEN/INSS 1.023, que regulamenta a prorrogação de prazo em caso de indisponibilidade do sistema. Essa prorrogação passa a ser prevista na Portaria DIRBEN/INSS 993, que é o Livro IV […]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (7/6), em dois turnos, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que cria a Advocacia Dativa no DF (PL 2749). Agora a matéria irá à sanção do governador Ibaneis Rocha. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou ao […]
A responsabilização do advogado pela prática de atos processuais temerários depende do ajuizamento de ação específica para este fim, conforme dispõe o artigo 32 do Estatuto da OAB. Com esse fundamento, os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG afastaram a condenação solidária do advogado que ajuizou ação trabalhista, relativa à devolução de valores que haviam […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
