Arquivos Advocacia - Página 49 de 117

Advocacia Superiores xxslider_principal2

SEM TESE VINCULANTE: Empresa não é obrigada a indenizar funcionário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a Vale S.A. a pagar indenização a um ferroviário de São Luís (MA) pelos gastos decorrentes da contratação de advogado. Segundo o colegiado, essa indenização é incompatível com o processo trabalhista, que tem regras próprias em relação a honorários advocatícios. O maquinista, empregado […]

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

NÃO É POR EQUIDADE: Presidente do STF reafirma necessidade de

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou a fixação de honorários advocatícios em 10%, nos termos do Código de Processo Civil, em decisão publicada na segunda-feira (17/04). A magistrada determinou a majoração no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (Are) 1.432.032/SP. O Recurso Extraordinário contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça […]

Advocacia Legislação xxSlider_princial

ADVOCACIA SEM ASSÉDIO: Câmara aprova regime de urgência em PL

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (19), o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.852/2023. O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), […]

Advocacia Justiça Nordeste PE Subdestaques em Pernambuco xxslider_principal2

OAB-PE critica atrasos de precatórios liberados pelo Banco do Brasil

O presidente da OAB Pernambuco (OSB-PE), Fernando Ribeiro Lins requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) para que haja uma intervenção visando à correção do evidente prejuízo que a atuação do Banco do Brasil tem causado à advocacia pernambucana e à sociedade civil de modo geral com os atrasos no pagamento de precatórios, RPVs […]

Advocacia Brasil Justiça xxSlider_princial

A PROVA É OBRIGATÓRIA: OAB exigirá Exame de Ordem aos

O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que conselheiros de tribunais de contas que deixarem o cargo público e optarem por exercer a advocacia precisam da aprovação no Exame de Ordem para tal. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o presidente nacional, […]

Advocacia xxslider_principal2

Impacto do ensino remoto na formação profissional é discutido por

A OAB Nacional e conselhos de classe debateram a ampliação do ensino remoto nas universidades, nesta terça-feira (18), durante encontro na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). A Ordem foi representada pela secretária-geral do Conselho Federal, Sayury Otoni. Para Otoni, é preocupante a proliferação de faculdades que ofertam cursos na modalidade ensino […]

Advocacia xxSlider_princial

Regulações globais são a prioridade de departamentos jurídicos corporativos

O aumento de regulamentações globais que incidem sobre as práticas comerciais, concomitante ao momento de desaceleração econômica, está no centro das principais estratégias dos departamentos jurídicos das grandes empresas internacionais. É o que aponta o levantamento “2023 State of the Corporate Law Department”, elaborado pelo Instituto Thomson Reuters, que será divulgado nesta terça-feira (18). Frequente […]

Advocacia

NOVAS OBRAS JURÍDICAS: Advogados e advogadas lançam livros na sede

Em noite bastante prestigiada no Conselho Federal da OAB, em Brasília, foi realizado o lançamento de sete livros. As obras tratam da vida de Ruy Barbosa, Direito de Família e Direito do Trabalho. Ministros de tribunais superiores e inúmeros advogados e advogadas participaram do evento. Três livros são dedicados ao patrono da advocacia, Ruy Barbosa. Os […]

Advocacia

VAGA DE MINISTRO DO STJ: Lista sêxtupla da OAB será

O Conselho Federal da OAB vai definir a lista sêxtupla para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 19 de junho. A data foi confirmada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, nesta segunda-feira (17). A vaga destinada à advocacia, através do Quinto Constitucional, foi aberta com a aposentaria do […]

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REPÚDIO DA ADVOCACIA: OAB vai representar contra desembargador no CNJ

A OAB Nacional repudiou, nesta segunda-feira (17), durante sessão do Conselho Pleno, as declarações do desembargador federal do Paraná Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem “nível cultural superior” ao das regiões Norte e Nordeste. A nota é assinada pela Diretoria da OAB Nacional, pelo Colégio de Presidentes Seccionais da OAB e pelo […]

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