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Category : Advocacia

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QUEBRA DE JURAMENTO: Atos antidemocráticos são incompatíveis com a advocacia,

A participação de advogados em atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito é incompatível com a advocacia. A declaração consta no relatório do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil– Secção Ceará (TED/OAB-CE), que encerrou a apreciação de consulta sobre participações em manifestações golpistas, quando comprovada a defesa de […]

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REMOÇÃO DE CONTEÚDO: “Governo quer exercer sozinho o poder de

O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia criticou o governo Lula ao falar sobre o “Pacote da Democracia “, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em resposta à invasão às sedes dos Três Poderes. Segundo a Agência Brasil, pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por […]

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“ARBITRARIEDADE”: Busca em escritório de advocacia de Ibaneis é um

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou a determinação de um mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no Edifício Via Esplanada, localizado no Setor de Autarquia Sul (Saus), em Brasília. Agentes da Polícia Federal entraram no local no início […]

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E A INVIOLABILIDADE? Busca no escritório de advocacia de Ibaneis

As buscas e apreensões em endereços ligados a Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, nesta sexta-feira (20), geraram repercussão entre advogados e levaram ao questionamento quanto à inviolabilidade dos escritórios de advocacia, garantida por lei. As ações foram cumpridas pela Polícia Federal após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro […]

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EM BUSCA DO AGRESSOR: Cristiano Zanin pede que PF identifique

O advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, acionou a Polícia Federal (PF) para identificar o homem que o ameaçou num banheiro do aeroporto de Brasília na última quarta-feira (11). Ele já havia solicitado, na mesma data do lamentável episódio, que a concessionária responsável pelo local preservasse as imagens de câmeras de […]