A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) recebeu nesta quinta-feira (20) a visita do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 91 anos de existência, é a primeira vez na história que um ministro do STF visita a seccional acreana da OAB. Fachin cumpriu agenda em Rio Branco e foi […]
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram procedente ação rescisória requerida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para rescindir capítulo de sentença proferida na parte em que determina que o pagamento de honorários de advogado dativo seja custeado pela Defensoria Pública, devendo o Estado arcar diretamente com os custos. O Acórdão […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a Vale S.A. a pagar indenização a um ferroviário de São Luís (MA) pelos gastos decorrentes da contratação de advogado. Segundo o colegiado, essa indenização é incompatível com o processo trabalhista, que tem regras próprias em relação a honorários advocatícios. O maquinista, empregado […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou a fixação de honorários advocatícios em 10%, nos termos do Código de Processo Civil, em decisão publicada na segunda-feira (17/04). A magistrada determinou a majoração no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (Are) 1.432.032/SP. O Recurso Extraordinário contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça […]
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (19), o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.852/2023. O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), […]
O presidente da OAB Pernambuco (OSB-PE), Fernando Ribeiro Lins requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) para que haja uma intervenção visando à correção do evidente prejuízo que a atuação do Banco do Brasil tem causado à advocacia pernambucana e à sociedade civil de modo geral com os atrasos no pagamento de precatórios, RPVs […]
O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que conselheiros de tribunais de contas que deixarem o cargo público e optarem por exercer a advocacia precisam da aprovação no Exame de Ordem para tal. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o presidente nacional, […]
A OAB Nacional e conselhos de classe debateram a ampliação do ensino remoto nas universidades, nesta terça-feira (18), durante encontro na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). A Ordem foi representada pela secretária-geral do Conselho Federal, Sayury Otoni. Para Otoni, é preocupante a proliferação de faculdades que ofertam cursos na modalidade ensino […]
O aumento de regulamentações globais que incidem sobre as práticas comerciais, concomitante ao momento de desaceleração econômica, está no centro das principais estratégias dos departamentos jurídicos das grandes empresas internacionais. É o que aponta o levantamento “2023 State of the Corporate Law Department”, elaborado pelo Instituto Thomson Reuters, que será divulgado nesta terça-feira (18). Frequente […]
Em noite bastante prestigiada no Conselho Federal da OAB, em Brasília, foi realizado o lançamento de sete livros. As obras tratam da vida de Ruy Barbosa, Direito de Família e Direito do Trabalho. Ministros de tribunais superiores e inúmeros advogados e advogadas participaram do evento. Três livros são dedicados ao patrono da advocacia, Ruy Barbosa. Os […]
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