Após o brutal caso da jovem advogada assassinada no Rio Grande do Norte, na última terça-feira (30/1), o Conselho Federal da OAB vai propor um projeto de lei no Congresso Nacional, para incluir na legislação penal a qualificação dos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogado ou advogada no exercício da profissão. A […]
Pouco meses depois do episódio em que comparou uma advogada a uma “cadela” durante julgamento em Manaus, o então promotor Walber Luis Silva do Nascimento quer agora retornar aos quadros da OAB Amazonas para voltar a advogar. Ele foi aposentado voluntariamente pelo MP-AM, no fim de setembro de 2023, com salário de R$ 42 mil […]
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) autorizou a diretoria da instituição a ingressar com representação criminal contra o delegado da Polícia Civil, Luiz Gonzaga da Silva Neto, que atua em Araguaína. A ação tem por objetivo apurar as condutas praticadas à luz da lei de abuso de autoridade […]
Desde fevereiro de 2022, a Procuradoria Nacional de Prerrogativas já atuou 1.347 vezes na defesa dos direitos de advogadas e advogados que procuraram a OAB, formalmente, para solicitar apoio. Essas ações ocorreram em casos concretos dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça, Tribunal de Contas da União, Ministérios e […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por intermédio da Comissão de Prerrogativas, ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um procedimento de controle administrativo contra atos normativos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As normas em vigor passaram a exigir procurações com […]
Os destinos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os próximos anos serão decididos em 2024 com as eleições diretas para as presidências das Seccionais. As novas diretorias nos estados e as futuras conselheiras e conselheiros federais da OAB para o triênio 2025-2027 só serão definidos em novembro, mas, até lá, advogadas e advogados […]
Com o tema “Algoritmos na defesa dos direitos fundamentais”, o advogado criminalista Ricardo Breirer concluiu, no fim do ano passado, pós-doutorado em Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade Pública do Minho, em Braga, Portugal. Ex-presidente da OAB-RS e atual conselheiro federal da OAB, Breier abordou o subjetivismo judicial nas decisões e suas […]
O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sustenta que a imposição de tabelas de preços de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) viola a livre concorrência e a ordem econômica. O procurador regional da República Waldir Alves, que atua junto ao Cade, apresentou […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aplicar uma multa de dez salários mínimos (o equivalente a R$ 14.120) a um candidato do 33º Exame de Ordem Unificado (EOU) da OAB por litigância de má-fé. Ele ajuizou duas ações idênticas com o objetivo de anular uma questão objetiva da prova. […]
Após a repercussão do caso em que uma magistrada ofereceu café e casaco a um réu antes de iniciar a audiência por ele estar tremendo de frio, o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, formalizou ofício atribuindo “menção elogiosa à juiza da Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em reconhecimento […]
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