4 de julho de 2025

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás

Advogada que acusou promotor de assédio em podcast é condenada

A 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO) condenou uma advogada pelos crimes de injúria racial, calúnia e difamação praticados contra um promotor de Justiça. As ofensas ocorreram durante a participação da profissional em um podcast, no qual ela relatou supostos episódios de assédio e perseguição por parte do membro do Ministério Público. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Subdestaques em Rio Grande do Sul

Justiça de Porto Alegre condena fundação e empresa por demissão

A 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a demissão discriminatória de uma auxiliar de limpeza haitiana contratada por empresa terceirizada para atuar em um abrigo de menores administrado por fundação estadual. A juíza Márcia Padula Mucenic condenou a fundação e a empregadora ao pagamento solidário de indenização por danos morais no valor de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Lei que amplia proteção e aumenta penas por maus-tratos contra

O governo federal sancionou a Lei 15.163/2024, que altera dispositivos do Código Penal e estatutos específicos para endurecer as punições por crimes contra idosos, pessoas com deficiência e crianças. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), a norma já está em vigor. As principais mudanças incluem o aumento das penas para os crimes […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo

Justiça de SP bloqueia R$ 270 milhões ligados a golpe

A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de R$ 270 milhões em uma conta utilizada para receber recursos desviados de instituições financeiras por meio de um ataque cibernético. A decisão ocorreu após a prisão, na quinta-feira (3), de um suspeito de envolvimento no esquema pela Polícia Civil paulista. O investigado, funcionário de uma empresa […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ aponta avanços na implementação da Política Antimanicomial em todos

Todos os estados brasileiros já apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou têm a política em implementação, conforme o segundo relatório de monitoramento da Resolução CNJ nº 487/2023. O documento, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um balanço das medidas adotadas pelas unidades da federação no âmbito da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ assegura direito à transcrição de registros civis para brasileiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que brasileiros naturalizados têm o direito de transcrever seus registros civis estrangeiros de nascimento e óbito em cartórios brasileiros. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Virtual de 2025 do órgão, encerrada na última segunda-feira (30), após análise de consulta sobre o tema. O relator do processo, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

Cobrança de juros compostos anuais sem acordo prévio com cliente

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a cobrança de juros anuais em um empréstimo concedido a uma empresa por uma instituição financeira. A decisão reforça que a capitalização de juros compostos, mesmo que anual, só pode ser praticada se estabelecida de comum acordo com o cliente. A empresa, autora da […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça MG

Município em BH é instado a fornecer insumos e dieta

A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou que o município forneça uma dieta industrializada específica para uma paciente acamada há mais de 20 anos. A decisão, proferida pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bichalho, fundamenta-se no direito à vida, previsto na Constituição Federal, que inclui o atendimento integral aos pacientes, […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Justiça condena farmácia a indenizar família por erro em dosagem

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) proferiu uma decisão condenatória contra uma farmácia, determinando o pagamento de indenização por danos morais aos pais de uma criança que recebeu medicação com dosagem inadequada. O caso envolve um menor de quatro anos, diagnosticado com TOD (Transtorno Desafiador Opositor), […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

E-commerce deve indenizar motorista de aplicativo por bloqueio indevido em

Um motorista de aplicativo de entregas obteve uma vitória na Justiça contra uma plataforma de e-commerce, que foi condenada a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Priscilla Buso Faccinetto, da 11ª Vara Cível de São Paulo, considerou irregular e indevida a suspensão da conta do trabalhador, que […]

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