O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas a “terceiros” é uma matéria infraconstitucional. Por essa razão, o tema não será analisado sob a sistemática da repercussão geral na Corte. Com a decisão do STF, caberá […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto informe, em até 24 horas, os horários, números dos voos e o itinerário completo da viagem do Rio de Janeiro a Brasília. O objetivo é que Braga Netto participe da acareação com o tenente-coronel Mauro Cid. […]