27 de maio de 2025

Destaque nacional Destaques - Últimas STJ Superiores

Lula indica desembargador do TRF-1 Carlos Pires Brandão para ministro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação do desembargador Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para ocupar uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira (22). A vaga é uma das destinadas […]

Brasil Destaque nacional

STF define que créditos superpreferenciais acima do teto das RPVs

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que créditos superpreferenciais que ultrapassam o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) devem ser quitados por meio de precatórios. Esses créditos são garantias constitucionais voltadas a idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, que têm prioridade no recebimento de valores devidos pelo poder público em razão de […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Detran/DF é condenado a indenizar motorista por suspensão indevida da

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do Detran/DF ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa de forma indevida. A decisão confirmou a sentença proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. O […]

Brasil Destaques - Últimas

MPT processa BYD por trabalho análogo à escravidão e tráfico

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma ação civil pública contra a montadora de veículos BYD – Build Your Dreams e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atualmente Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), contratadas exclusivamente para a construção da planta industrial da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STM inicia projeto contra discriminação na Justiça Militar e nas

O Superior Tribunal Militar (STM) lança nesta terça-feira (27) o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, uma iniciativa que visa combater preconceitos no meio militar e no sistema de Justiça Militar. Batizado de “letramento antidiscriminatório”, o projeto pretende enfrentar práticas discriminatórias contra mulheres, indígenas e demais grupos em situação de vulnerabilidade. Sob a liderança […]

Advocacia CE Destaques em Ceará

Conselheiro federal Waldir Xavier de Lima é nomeado presidente da

O conselheiro federal da OAB pelo Ceará, Waldir Xavier de Lima Filho, foi nomeado presidente da Comissão Especial de Direito Penal Empresarial. A escolha do advogado para presidir a referida Comissão reconhece sua atuação nas áreas penal e empresarial. O ato de nomeação é assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e […]

Brasil Subdestaque nacional

OAB aprova ação no STF contra teto de 1% para

O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 7.827/89 e 14.166/21 que impõem teto de 1% para honorários advocatícios em renegociações de dívidas vinculadas aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A relatora da proposta, conselheira […]

Brasil Destaque nacional

Flávio Dino determina ampliação de auditoria da CGU sobre ONGs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (27), que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a auditoria em organizações não governamentais (ONGs) para incluir entidades suspeitas de desviar R\$ 219 milhões oriundos de emendas parlamentares. A decisão foi motivada por informações que indicam uma possível tentativa de driblar investigações por […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Juiz de MT segue afastado por unanimidade do CNJ em

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (MT), e manter seu afastamento das funções. O magistrado está fora da atividade desde outubro de 2024, por força de medida liminar do corregedor nacional de Justiça, […]

Brasil Destaques - Últimas

STJ valida nomeação de perito sugerido por uma das partes,

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nomeação de perito pelo juiz com base em sugestão de uma das partes, ainda que haja oposição da parte contrária, não compromete a imparcialidade necessária ao julgamento da causa. O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso especial apresentado por uma cervejaria […]

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