O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (28) sua defesa prévia na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado. Na peça, Bolsonaro arrolou 15 testemunhas, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e figuras próximas ao seu governo e base política. Entre […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (28) que o país está atrasado na discussão sobre os limites da atuação dos militares na esfera civil. A declaração foi feita durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista. “Eu sempre me pergunto por que estamos […]
Para promover a oferta de oportunidades de trabalho para advogados e advogadas e ampliar o acesso à Justiça para a população de baixa renda, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) quer implementar no estado a advocacia dativa em parceria com os municípios fluminenses. Em Resende, no Sul do estado, […]
O advogado José Francisco Barbosa Abud, que recentemente ganhou notoriedade ao ser denunciado por ofensas racistas contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, foi encontrado morto nesta segunda-feira (28) em sua residência em Campos dos Goytacazes (RJ). Corpo de Bombeiros e Polícia Militar foram acionados e o caso será investigado pela 134ª Delegacia de Polícia […]
O ministro destacou também que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. Seguiram o relator a ministra Carmen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Dias Toffoli, […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu o direito de uma delegatária de Alagoas de prorrogar sua posse em cargo de cartório após ter enfrentado um parto prematuro e um quadro de depressão pós-parto. A decisão se baseia no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que, segundo o ministro, deve ser […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), o entendimento de que a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre o uso adequado de Equipamento de Proteção Individual (EPI) descaracteriza, em regra, o risco laboral e, portanto, o tempo especial para fins de aposentadoria. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello nesta segunda-feira (28), mesmo com os votos contrários dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A maioria já estava formada no plenário virtual para manter o ex-presidente preso e cumprindo sua condenação de 8 anos e […]
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