17 de fevereiro de 2025 - Página 2 de 3

Brasil Subdestaque nacional

Provas obtidas com maus-tratos em abordagem policial são consideradas inválidas

O Superior Tribunal de Justiça concedeu alvará de soltura a um réu preso por tráfico de drogas após reconhecer que houve maus-tratos durante a abordagem policial. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou a nulidade das provas obtidas na diligência. O […]

Brasil Destaques - Últimas

Centro universitário deve pagar repouso semanal a professores

A 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro declarou nula uma alteração contratual realizada por um centro universitário privado e determinou o pagamento do repouso semanal remunerado sobre as atividades extraclasse dos professores, além da devida correção da parcela salarial correspondente. A decisão teve como fundamento o artigo 468 da Consolidação das Leis do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Após reunião sobre câmeras corporais da PM de SP, Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu na última sexta-feira (14/02) com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e acompanhou uma apresentação sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar paulista. O comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas, apresentou ao ministro informações sobre a utilização […]

Destaques em Roraima RR

Justiça suspende afastamento de advogada em processo disciplinar da OAB-RR

A Justiça Federal em Roraima suspendeu um procedimento disciplinar que afastava uma advogada do exercício da profissão. A decisão foi proferida pelo juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Cível da SJ-RR, que apontou possível violação ao devido processo legal, já que a profissional não foi previamente ouvida antes da sanção, em desacordo com […]

BA Destaque nacional Destaques em Bahia

TRF-1 mantém sentença que autorizou descarga direta de mercadoria no

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, a sentença que autorizou a descarga direta de mercadoria no Porto de Aratu, na Baía de Todos-os-Santos (BA). A decisão foi tomada em um mandado de segurança impetrado por uma empresa importadora de rocha fosfática, que alegou a falta de infraestrutura […]

Destaques em Tocantins TO

Juiz manda citar parte por “telepatia” e sinal de fumaça”

Uma decisão judicial surpreendente, assinada pelo juiz Jacobine Leonardo, da 1ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Colinas do Tocantins/TO, gerou repercussão nas redes sociais ao permitir formas inusitadas para a citação de uma das partes em um processo de inventário no valor de R$ 3 milhões. Em seu despacho, publicado no dia […]

Destaques em São Paulo SP

Justiça mantém prisão de dona de creche acusada de agredir

A Justiça de São Paulo determinou a manutenção da prisão de Marina Rodrigues de Lima, proprietária de uma creche em Osasco, que foi flagrada agredindo um bebê de dois anos. A decisão foi tomada neste sábado (15/2), durante audiência de custódia, após sua captura na sexta-feira (14/2), na Rodovia Júlio da Fabro, em Ibiúna, interior […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Justiça reconhece contribuições abaixo do mínimo para concessão de benefício

Contribuições previdenciárias inferiores ao mínimo legal devem ser consideradas para efeitos de carência e qualidade de segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, por unanimidade, que a autarquia deve conceder benefício por incapacidade temporária a uma trabalhadora rural […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Moraes diz que defesa de Bolsonaro tem amplo acesso a

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação está na decisão na qual Moraes julgou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

‘Acabou o velório’: Ex-ministro dos Direitos Humanos diz ter sido

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, declarou que foi vítima de uma “armação” e que está sendo tratado como um “monstro” após as acusações de assédio sexual, que levaram à sua demissão do governo Lula, em setembro de 2024. Em uma publicação nas redes sociais, Almeida afirmou estar enfrentando uma tentativa de apagamento de […]

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