A empresa Meta, que tem sido alvo de questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) devido à mudança em sua política de moderação de conteúdos, participa desde o ano passado de um programa de combate à desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse acordo permanece inalterado por enquanto. Na terça-feira, a AGU afirmou que “causam grave preocupação” alguns aspectos da manifestação […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por homicídio qualificado, argumentando que a defesa não questionou a sentença de pronúncia dentro do prazo legal, tendo apresentado a alegação mais de três anos após sua confirmação em recurso. O caso envolveu dois homens denunciados […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) estabeleceu um precedente importante ao admitir, de forma excepcional, a concessão de adicional de insalubridade para agentes nocivos não listados na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). A decisão, proferida pela Sexta Turma, reconheceu o direito de um farmacêutico e técnico de laboratório do Hospital Universitário Alcides Carneiro, […]
Um empresário de Apucarana, no Paraná, será indenizado em R$ 15 mil após sofrer um acidente na BR-376, em Ortigueira, no norte do estado. O acidente ocorreu na noite de 26 de novembro de 2023, quando o empresário dirigia seu veículo BMW e caiu em um buraco na rodovia federal. A decisão foi proferida pelo […]
O Partido Liberal (PL) anunciou que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Instrução Normativa 2.219/24 da Receita Federal. A norma, vigente desde o início de 2025, exige que instituições financeiras reportem movimentações via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. CRÍTICAS […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Pré-Moldados São Cristóvão Ltda. e a Sudopav Construtora Ltda., ambas do Paraná, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão decorre de um acidente fatal ocorrido em 2017, quando um montador caiu de um telhado a 6 metros de altura […]
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra os policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado pelo homicídio do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. O caso ocorreu durante uma abordagem na Vila Mariana, zona sul da capital paulista, em novembro de 2024. Apesar disso, a juíza […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) manteve em 2025, pelo quinto ano consecutivo, a anuidade mais barata do Brasil, com o valor de R$ 671,00. Este valor é uma das maiores vantagens oferecidas aos advogados e advogadas tocantinenses, que continuam a ser beneficiados por uma gestão comprometida com a eficiência e […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anunciou o resultado das provas de sentenças civil e criminal do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. O anúncio foi feito pelo desembargador federal Guilherme Couto, presidente da Comissão Organizadora e Examinadora, no plenário do tribunal, localizado no centro do Rio de […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-policial militar Natalino José Guimarães, acusado de integrar a milícia “Liga da Justiça”. Ele segue em prisão preventiva no presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro, desde dezembro de […]
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