A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pen drive com imagens e depoimentos colhidos nos Estados Unidos na investigação que apurou a venda no exterior de joias sauditas recebidas pelo então governo de Jair Bolsonaro (PL). Em julho do ano passado, o ex-presidente Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadasnesse inquérito. O […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-policial militar Natalino José Guimarães, apontado como um dos integrantes da milícia “Liga da Justiça”. Natalino está preso desde dezembro do ano passado no presídio de Bangu 1. Natalino foi preso em 10 de […]
Em manifestação no STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro do ano passado, a Meta usou tom oposto ao agora empregado por Mark Zuckerberg, CEO da empresa, para abordar suas atividades de moderação. Ao invés de falar em “censura” ou em acusar a ocorrência de uma alta quantidade de erros e restrições excessivas —como fez agora o CEO—, no curso de ação que pode […]
A Justiça Federal em São Paulo negou o recurso apresentado pela Paper Excellence e manteve a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu os poderes políticos da sino-indonésia na Eldorado Brasil Celulose. A empresa estrangeira segue fora da gestão da brasileira, onde é minoritária, com 49,41% das ações. A decisão foi proferida […]
A Justiça manteve a condenação de um homem de 71 anos acusado de comprar 28 toneladas de frutas e não pagar em Urânia (SP). O crime ocorreu em novembro de 2014 e a sentença foi divulgada no domingo (12) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O homem foi condenado por estelionato, a um ano e dois […]
A União conseguiu evitar perdas bilionárias ao vencer, em 2024, a maioria dos julgamentos tributários no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ganhou 18 de um total de 23 casos relevantes. Em apenas três desses processos, o impacto somado era de R$ 86,1 bilhões. Ainda há, contudo, só no Supremo, […]
A CI Comércio de Veículos & Investimentos Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora por prática abusiva durante venda de veículo. A decisão é do 3° Juizado Especial de Taguatinga e cabe recurso. De acordo com o processo, a cliente da revendedora de veículo efetuou pagamento de entrada para aquisição de um veículo, porém a empresa […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a Lei Municipal nº 10.488/22 de Santo André, que proibia a instalação de banheiros multigêneros em espaços públicos e privados. A decisão do Órgão Especial foi proferida pelo desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, relator do caso, que considerou a norma inconstitucional e discriminatória. A […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que no prazo de 30 dias o governo federal e os estados publiquem normas e orientações sobre prestação de contas no uso de emendas parlamentares pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio. A decisão foi tomada nos autos da Arguição de […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Kandango Transportes e Turismo a indenizar três passageiros que dividiram uma poltrona durante viagem de quase 40 h em razão de um vazamento de água. O colegiado observou que houve falha na prestação dos serviços em […]
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